Deputados estão revendo a regra de vale-creche do Auxílio Brasil. Entenda!

O auxílio creche ou Vale-creche é um direito trabalhista previsto no artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho que garante a presença de um local para que as mães de bebês com até 6 meses possam deixá-los no local para poderem trabalhar sem problemas, seja o estabelecimento na própria empresa, ou um independente.

Recentemente, uma discussão ocorrida no plenário da Câmara não permitiu que o auxílio fosse pago para as pessoas necessitadas na forma de Voucher, uma espécie de recibo que permite determinados serviços. 

Segundo o texto, o dinheiro será aplicado aos municípios e estes ampliaram os espaços para as creches. Para melhor compreensão, veja abaixo alguns pontos que esclarecem essa nova medida:

Quais serão os benefícios se aprovado o vale-creche no Auxílio-Brasil?

Vale lembrar que caso as discussões ocorridas na Câmara não sejam aprovadas na votação que irá até o dia 7 de dezembro, o serviço não sofrerá alterações.

Mas, caso seja aprovado, as três principais mudanças que ocorrerão e valem ser destacadas são as seguintes:

• Primeira infância: equivalente a R$ 130 que atende pessoas com crianças de até 3 anos.
• Composição familiar: Correspondente a R$ 65 para todas as famílias que possuem algum gestante ou pessoas que tem entre 3 e 21 anos.
• Superação da Extrema Pobreza: Valor de R$ 100 para que as famílias possam sair da condição de pobreza extrema.

O que precisa para solicitar o vale-creche?

Antes de tudo, é importante dizer que apesar de ser um benefício preferencialmente para as mulheres, os homens também podem solicitar o serviço já que a lei afirma que são para pessoas de empresas privadas, independente de serem homens ou mulheres.

Inicialmente é preciso ser colaborador de alguma empresa e ter um filho com até 5 anos de idade, que é o limite aceito.

Com isso, para fazer a solicitação é preciso que o colaborador procure o RH do local de trabalho e peça o formulário para realizar a inscrição e apresente os documentos requisitados.

Como estão estabelecidas regras e valores do Auxilio-Brasil?

Para o recebimento do Auxílio Brasil, as regras são levemente semelhantes às do seu antecessor, o antigo Bolsa Família. A família só estará apta ao cadastro do Auxílio-Brasil caso esteja em estado de pobreza, seja extrema ou não.

O critério utilizado para definir se a família enquadra-se nessa classe é se a renda per capita mensal esteja entre R$ 105,01 ou R$ 210. Abaixo do primeiro valor são as de extrema pobreza. O valor está com parcelas de R$ 150 e R$ 375 e pode sofrer alterações a depender das condições da família. 

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