Detran CE prorroga prazos para determinados serviços. Confira!

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nesta semana uma portaria que implementa a prorrogação de prazos do serviço do Detran CE (Departamento Estadual de Trânsito do Ceará).

A prorrogação atinge serviços como o de multas, apresentação de recursos no caso de penalidades, emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), registros e licenciamento de veículos.

Essas modificações nos prazos têm como finalidade atender o cidadão de forma mais segura, sobretudo no momento de avanço da pandemia do novo coronavírus, com aumento de casos de contaminação, internações e óbitos.

De acordo com o presidente do Contran, Frederico Carneiro, a medida ajudará a evitar aglomerações, principalmente na realização de serviços não essenciais, sem deixar de atender o cidadão.

Veja, aqui, quais são os novos prazos de serviços do Detran CE!

Prorrogação de prazos de serviços do Detran CE

Diversos serviços que deveriam ser realizados em fevereiro e março no Detran CE foram prorrogados com a portaria do Contran. Logo abaixo, confira quais são e como ficaram os novos prazos:

Notificação de autuação

A notificação de autuação é encaminhada quando o condutor do veículo comete alguma infração e tem como finalidade indicar a aplicação futura da multa.

Com a prorrogação, as notificações enviadas com datas finais de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator entre 18 e 28 de fevereiro de 2021 têm o prazo alterado para 1º de abril do mesmo ano.

Portanto, o condutor poderá apresentar sua defesa até abril, sem perda do direito de reverter a multa e o acúmulo de pontos na carteira.

Notificação de penalidade

A notificação de penalidade é um documento que efetiva a aplicação de uma multa e o acúmulo de pontos na carteira de habilitação.

No caso das notificações que já foram expedidas com datas finais de apresentação de recurso entre 18 e 28 de fevereiro, o prazo fica prorrogado para 1º de abril de 2021.

Suspensão e cassação

Em casos de suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira de habilitação, o motorista que tinha prazos entre 18 e 28 de fevereiro poderá apresentar recursos até 1º de abril de 2021.

Carteira Nacional de Habilitação

As CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) e ACCs (Autorizações para Conduzir Ciclomotor) que venceram em fevereiro de 2020, bem como entre 18 e 28 de fevereiro de 2021 poderão ser renovadas até 1º de abril de 2021.

Enquanto a renovação não ocorre, os documentos continuam válidos. Portanto, o motorista consegue circular com a CNH e ACC atual sem prejuízos.

Registro e licenciamento de veículos novos

Os processos obrigatórios de registro e licenciamento de veículos novos que foram adquiridos entre 18 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021 poderão ser feitos até 1º de abril deste ano.

Prorrogação de prazos Detran CE: validade de documentos

De acordo com o Detran CE, todos os documentos do veículo com vencimento entre janeiro e março de 2021 continuam válidos, bem como as CNHs, ACCs e PPDs (Permissões para Dirigir) que venceram em fevereiro de 2020.

Além disso, a prorrogação e a validade também se aplicam aos cursos especializados, se a CNH não tiver uma informação de data específica, evitando que o motorista seja prejudicado.

Serviços online do Detran CE

É importante mencionar que vários serviços do Detran CE estão disponíveis online, ou seja, dá para realizá-los no conforto de seu lar e de forma segura, basta ter um dispositivo com acesso à internet.

Existe a possibilidade de realizar serviços inerente a veículos (licenciamento, emissão de IPVA, consulta completa, entre outros) e habilitação (primeira habilitação, renovação de CNH, consulta de pontuação e demais serviços).

O proprietário do veículo também encontra serviços de transporte escolar, dívida ativa e leilão de automóveis, caso tenha interesse nessa modalidade.

Ainda não sabe como acessar os serviços online Detran CE? Sem problemas! Confira, a seguir, um passo a passo para utilizá-los:

1. Acesse a central de serviços online Detran CE;
2. Selecione, no menu principal, o tipo de serviço que deseja realizar, se de veículo, habilitação, transporte, dívida ativa ou leilão;
3. No menu lateral, clique no serviço de seu interesse;
4. Siga as orientações dadas na página.

Durante a realização do serviço, tenha em mãos documentos que podem ajudar no processo, como o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

Escrito por

Flavio Carvalho

Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.