O Que é Feito Com o Dinheiro Arrecadado Pelo IPVA?
Se você é proprietário de um veículo é fundamental ter conhecimento sobre os seus deveres diante de pagamentos de taxas e impostos como o IPVA. Contudo, você sabe o que é feito com o dinheiro arrecadado pelo IPVA? Já se perguntou se o valor é investido de maneira adequada?
Neste artigo você saberá para quem esse imposto é atribuído e como ele é revertido em benefício da sociedade. Além disso, você saberá o porquê do IPVA ser cobrado aos donos de veículos, as diferenças de valores entre os estados do país e quais veículos estão isentos ou devem pagar pelo tributo.
Para além, a isenção desse imposto também é aplicada para pessoas que apresentam algum tipo de doença ou deficiência física e mental como:
Ainda é possível pedir a isenção do IPVA caso o veículo tenha sido roubado, furtado, desaparecido ou encaminhado para leilão.
Sendo assim, é fundamental se informar para que, caso você possua algumas dessas condições, possa entrar com recurso e solicitar a isenção do pagamento do IPVA.
Afinal, você sabe o que é feito com o dinheiro arrecadado pelo IPVA? Conheça agora o destino desse imposto cobrado de proprietários de veículos em todo o território brasileiro.
Com isso, vale ressaltar que a parte revertida para a educação básica financia uma parte do ensino público brasileiro.
Os valores atribuídos aos estados e aos municípios são administrados de maneira livre, podendo ser aplicado nos âmbitos da saúde, educação, segurança, infraestrutura de trânsito e outros.
O que é IPVA?
Ter um automóvel é o sonho de muitos brasileiros, pois os veículos facilitam a locomoção no dia a dia, seja para ir ao trabalho, supermercado ou para viajar. Contudo, algumas taxas e impostos são cobrados a fim de sustentar outros serviços e sistemas. Um desses impostos é conhecido como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores) e é válido para todo o Brasil. Criado com o objetivo de substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), responsável por financiar os custos das rodovias, o IPVA entrou em vigor em 1985 de modo a angariar recursos financeiros diante da propriedade de veículos automotores. Ou seja, passou a cobrar os donos de carros, motos, caminhões, ônibus e similares para ter esse tipo de patrimônio vinculado ao nome. No entanto, você sabe o que é feito com o dinheiro arrecadado pelo IPVA?Valores
Anualmente os proprietários de veículos devem pagar um valor que pode variar entre 1% e 6% de acordo com cada estado e com base no valor do veículo cadastrado na Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Outras condições também podem influenciar no valor a ser pago pelo IPVA como marca, modelo e ano de fabricação do veículo. Quem determina essas regras são os próprios estados e, para isso, cada um fica responsável pela divulgação de calendários, formas de pagamentos e condições de parcelamento.Isenções
Alguns veículos deixam de ser cobrados com o passar dos anos por conta do tempo de fabricação, podendo variar entre 10 e 20 anos. Outros fatores como imunidade e dispensa também são concedidos para algumas categorias de trabalhadores que utilizam os veículos para trabalhar como:- Partidos políticos;
- Táxi e mototáxi;
- Ônibus e micro-ônibus;
- Órgãos públicos municipais, estaduais e federais;
- Entre outros.
- AVC;
- AVE (Acidente Vascular Encefálico);
- Autismo;
- Câncer (apenas alguns tipos);
- Doenças Degenerativas e neurológicas;
- Deficiência Visual;
- Deficiência Mental;
- Doenças Neurológicas;
- LER (Lesão por esforço repetitivo);
- Mastectomia (retirada de mama);
- Nanismo (baixa estatura);
- Paralisia Cerebral;
- Paraplegia;
- Poliomielite;
- Próteses internas e externas;
- Tetraplegia;
- Entre outros.
O destino do dinheiro arrecadado pelo IPVA
Como você pode observar o IPVA é um imposto cobrado sobre a propriedade de veículos em todo o Brasil. Entretanto, você sabe o que é feito com o dinheiro arrecadado pelo IPVA? Para esclarecer essa dúvida é importante saber que o valor total arrecadado com o IPVA é dividido de três formas:- 50% do dinheiro arrecadado pelo IPVA é repassado para o estado;
- 50% do dinheiro arrecadado pelo IPVA é repassado para o município onde o veículo está registrado, licenciado e emplacado;
- 20% do dinheiro arrecadado pelo IPVA é repassado para a Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).