Direitos reais: o que são, exemplos e princípios

Quando pensamos no significado da palavra real, rapidamente associamos como a comprovação de algo que existe. No Direito, o termo real pode ter um resultado um pouco diferente e possui relação com imóveis, habitação e outros bens materiais. 

Se você possui problemas com dívidas e você está com medo de perder seu imóvel, você precisa entender mais sobre os Direitos Reais. 

O que são os direitos reais?

São regras relacionadas às pessoas que têm como interesse em comum um bem material. Em um processo relacionado aos direitos reais, existe o titular do bem (aquele sendo dono), uma coisa (o bem) e o poder jurídico, que consiste na função que o dono possui sobre aquele bem.  

Direitos reais: quais são e o que os caracterizam 

Pelo fato de não haver uma relação jurídica entre pessoas e coisas, foi criado então o conceito de Direitos Reais, o estudo atual da propriedade de um cidadão. Essa propriedade pode ser concebida por posse ou jurídico. 

O Código Civil aponta que os Direitos Reais são: 

1. A propriedade: aquele que possui um bem, que pode ser um terreno, lote, um pedaço de terra, carro, navio, joias, livros e entre outros. 
2. A superfície: O direito de plantar ou construir em um terreno. 
3. A servidão predial: Construir um prédio: edifícios, prédios, arranha-céus, torres em uma propriedade;
4. O usufruto: Utilizado para definir o  temporário dono de um imóvel;
5. O uso: Concessão de terrenos públicos e privados;
6. O direito real da habitação: Permitir que o cônjuge ou companheiro permaneça no imóvel;
7. O direito do promitente comprador do imóvel: Garante que o vendedor tenha que vender ao comprador do imóvel conforme o negociado;
8. O penhor: Garantir que um bem móvel (ex: carro, navio ou avião) seja um pagamento de uma dívida, caso o proprietário não consiga pagar;
9. A hipoteca: Utilização de uma casa ou apartamento como garantia de pagamento de dívida,  
10. Anticrese: Parecido com a hipoteca, sendo que o credor fica com o bem onde foi utilizado como uma garantia de pagamento, assumindo o pagamento das dívidas; e
11.  Concessão do uso especial para fins de moradia. 

Fique de olho para possíveis mudanças no futuro.

Como se dão os princípios dos direitos reais?

O Direito Real define o conceito de  propriedade a partir de dois conceitos:

• Direitos Reais da propriedade em si mesma: direito de uma propriedade em seu nome. 
• Direito real sobre coisa alheia: contrato de um bem por fruição, de aquisição e de garantia.  

Já a aquisição está relacionada à compra e venda de uma propriedade.  

Como funcionam os direitos reais em garantia?

Eles garantem o pagamento de uma dívida através de um bem. 

Por exemplo, você perdeu um processo por não pagar a dívida, mas você não tem o dinheiro para pagar esse débito.  Assim, o juiz determinará qual bem que você possui que pode ajudar a quitar essa dívida. 

São três os direitos reais de garantia: hipoteca, a penhora e anticrese, explicados acima.

• O penhor: Garantir que um bem móvel seja um pagamento de uma dívida, caso o proprietário não consiga pagar. 

Por exemplo, eu quero comprar um carro novo e o financiei. Mas as parcelas do carro estão atrasadas e garanto o automóvel como uma forma de pagar as minhas dívidas. 

• A hipoteca: Autorização judicial de compra de um bem móvel (ex: carro, navio ou avião), cujo dinheiro da compra vai para o credor do antigo proprietário.  

Ex: Eu comprei uma casa na zona Sul por 1 milhão de reais, mas estou com as parcelas do financiamento atrasadas. Então eu hipotecarei a casa, que é uma forma de garantir o pagamento desta dívida.

A penhora e hipoteca têm conceitos bem-parecidos, sendo que o primeiro é destinado para joias, carros, navios, aviões e outras propriedades que não sejam um apartamento ou imóvel. 

•  Anticrese: Parecido com a hipoteca, sendo que o credor fica com o bem onde foi utilizado como uma garantia de pagamento; e passa assumir as dívidas.

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