Quando pensamos no significado da palavra real, rapidamente associamos como a comprovação de algo que existe. No Direito, o termo real pode ter um resultado um pouco diferente e possui relação com imóveis, habitação e outros bens materiais.
Se você possui problemas com dívidas e você está com medo de perder seu imóvel, você precisa entender mais sobre os Direitos Reais.
O que são os direitos reais?
São regras relacionadas às pessoas que têm como interesse em comum um bem material. Em um processo relacionado aos direitos reais, existe o titular do bem (aquele sendo dono), uma coisa (o bem) e o poder jurídico, que consiste na função que o dono possui sobre aquele bem.
(Imagem: NoDetalhe)
Direitos reais: quais são e o que os caracterizam
Pelo fato de não haver uma relação jurídica entre pessoas e coisas, foi criado então o conceito de Direitos Reais, o estudo atual da propriedade de um cidadão. Essa propriedade pode ser concebida por posse ou jurídico.
O Código Civil aponta que os Direitos Reais são:
- A propriedade: aquele que possui um bem, que pode ser um terreno, lote, um pedaço de terra, carro, navio, joias, livros e entre outros.
- A superfície: O direito de plantar ou construir em um terreno.
- A servidão predial: Construir um prédio: edifícios, prédios, arranha-céus, torres em uma propriedade;
- O usufruto: Utilizado para definir o temporário dono de um imóvel;
- O uso: Concessão de terrenos públicos e privados;
- O direito real da habitação: Permitir que o cônjuge ou companheiro permaneça no imóvel;
- O direito do promitente comprador do imóvel: Garante que o vendedor tenha que vender ao comprador do imóvel conforme o negociado;
- O penhor: Garantir que um bem móvel (ex: carro, navio ou avião) seja um pagamento de uma dívida, caso o proprietário não consiga pagar;
- A hipoteca: Utilização de uma casa ou apartamento como garantia de pagamento de dívida,
- Anticrese: Parecido com a hipoteca, sendo que o credor fica com o bem onde foi utilizado como uma garantia de pagamento, assumindo o pagamento das dívidas; e
- Concessão do uso especial para fins de moradia.
Fique de olho para possíveis mudanças no futuro.
Como se dão os princípios dos direitos reais?
O Direito Real define o conceito de propriedade a partir de dois conceitos:
- Direitos Reais da propriedade em si mesma: direito de uma propriedade em seu nome.
- Direito real sobre coisa alheia: contrato de um bem por fruição, de aquisição e de garantia.
Já a aquisição está relacionada à compra e venda de uma propriedade.
Como funcionam os direitos reais em garantia?
Eles garantem o pagamento de uma dívida através de um bem.
Por exemplo, você perdeu um processo por não pagar a dívida, mas você não tem o dinheiro para pagar esse débito. Assim, o juiz determinará qual bem que você possui que pode ajudar a quitar essa dívida.
São três os direitos reais de garantia: hipoteca, a penhora e anticrese, explicados acima.
- O penhor: Garantir que um bem móvel seja um pagamento de uma dívida, caso o proprietário não consiga pagar.
Por exemplo, eu quero comprar um carro novo e o financiei. Mas as parcelas do carro estão atrasadas e garanto o automóvel como uma forma de pagar as minhas dívidas.
- A hipoteca: Autorização judicial de compra de um bem móvel (ex: carro, navio ou avião), cujo dinheiro da compra vai para o credor do antigo proprietário.
Ex: Eu comprei uma casa na zona Sul por 1 milhão de reais, mas estou com as parcelas do financiamento atrasadas. Então eu hipotecarei a casa, que é uma forma de garantir o pagamento desta dívida.
A penhora e hipoteca têm conceitos bem-parecidos, sendo que o primeiro é destinado para joias, carros, navios, aviões e outras propriedades que não sejam um apartamento ou imóvel.
- Anticrese: Parecido com a hipoteca, sendo que o credor fica com o bem onde foi utilizado como uma garantia de pagamento; e passa assumir as dívidas.
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Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
