Em março, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que permite que os beneficiários do Auxílio Brasil possam contratar empréstimo consignado. Essa autorização faz parte do programa Renda e Oportunidade, que liberou o saque extraordinário de R$1000 do FGTS e antecipou o 13º salário para aposentados do INSS.
No início deste mês, o Senado Federal também seguiu à aprovação da Câmara dos Deputados e deu o aval para que o Auxílio Brasil tenha um valor mínimo de R$400. Com isso, fica permitido que o valor do empréstimo consignado para os beneficiários do programa social também suba. O texto ainda deve ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
Mas o que essa mudança, de fato, significa? O No Detalhe te explica como funciona essa modalidade de empréstimo e como ela poderá ser contratada por quem recebe o Auxílio Brasil. Veja só!
Quem tem direito ao empréstimo consignado?
Quem pode contratar empréstimo consignado? Agora, quem recebe o Auxílio Brasil, está autorizado. Entenda! (Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
Antes da assinatura da Medida Provisória, apenas aposentados e pensionistas do INSS tinham direito ao empréstimo consignado. Agora, todas as famílias que recebem o Auxílio Brasil e os idosos com mais de 65 anos que ganham o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) podem contratá-lo.
De acordo com o Governo Federal, 52 milhões de pessoas são beneficiadas com a MP: 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do programa Auxílio Brasil. A expectativa é disponibilizar R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esses grupos.
Como funciona esse tipo de empréstimo?
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito com juros mais baixos no mercado. Isso acontece pois as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, portanto as chances de não pagamento são muito menores.
Pessoas que recebem aposentadoria do NSS, BPC/LOAS ou Auxílio Brasil têm a margem consignável de 40% da renda, portanto, esse é o percentual máximo da renda que pode ser usado para o pagamento do empréstimo.
Antes, a margem era de 35%, mas em março, o presidente Jair Bolsonaro a elevou para 40%. Deste novo total, 5% poderão ser destinados para saque ou quitação de despesas do cartão de crédito.
Já existe uma data para que os beneficiários do Auxílio Brasil contratem o empréstimo?
Ainda não existe uma data definida para quem recebe o Auxílio Brasil possa contratar um empréstimo consignado. Os beneficiários devem aguardar novas orientações do Ministério da Cidadania.
O empréstimo consignado é seguro?
O empréstimo consignado é considerado seguro, pois após ser contratado com um banco de confiança, ele é descontado mensalmente da conta do cliente, sem ser necessário ter contato com terceiros. Ainda sim, muitos golpes são realizados, pois esse crédito é popular entre pessoas mais vulneráveis, como os idosos.
Constantemente, o INSS emite alertas sobre como se prevenir de fraudes e o que fazer quando alguém se torna vítima. Veja como evitar de cair em um golpe do empréstimo consignado:
- Observe o remetente das mensagens;
- Não clique em links de e-mails ou mensagens de WhatsApp de remetentes que você não conhece;
- Nunca informe seus dados pessoais e bancários em resposta a ligações, e-mails ou links desconhecidos;
- Nas redes sociais, não compartilhe nada sem checar a procedência e a veracidade das informações.
Caso o aposentado do INSS perceba que um valor diferente do que foi contratado está sendo descontado, ele pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado pelos canais oficiais do instituto, registrar uma reclamação no Portal do Consumidor e fazer um Boletim de Ocorrência na polícia.
As recomendações para o que os beneficiários do Auxílio Brasil devem fazer em caso de golpes com o empréstimo consignado ainda não foram divulgadas pelo Governo Federal.
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
