Empréstimo do Auxílio Brasil ganha NOVIDADE nesta sexta (12); finalmente liberado?
12/08/2022
O governo federal regulamentou o processo de empréstimo consignado do Auxílio Brasil nesta sexta-feira (12/08), mas outras medidas ainda são necessárias para que este tipo de crédito seja liberado para beneficiários do programa.
Para entender o que falta para a liberação do consignado do Auxílio Brasil e conferir mais detalhes sobre a regulamentação da medida, continue acompanhando o texto abaixo.
O que falta para o empréstimo do Auxílio Brasil ser liberado?
Nesta sexta-feira, foi publicado o decreto que regulamenta o processo de crédito vinculado ao programa no Diário Oficial da União.
No entanto, o empréstimo ainda não está liberado. Para o início da liberação de consignado para beneficiários do programa, falta a regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania, o que ainda não foi publicado.
De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil deve começar até o início de setembro.
O que diz o decreto publicado nesta sexta?
Na última semana, o governo sancionou a lei que permite descontar até 40% do Auxílio Brasil para pagamento de empréstimos e financiamentos.
Mas segundo o decreto publicado hoje, o Ministério da Cidadania poderá diminuir o limite máximo desta margem consignável, ou seja, autorizar uma valor menor que 40% do benefício.
Além disso, o decreto também permite que o beneficiário tenha mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento em seu benefício. Porém, a soma destes valores não pode ser maior que o limite de 40%.
Caso o valor dos créditos ultrapasse o limite previsto em lei, será dada prioridade para parcelas relativas aos contratos mais antigos. Ou seja, estas prestações serão descontadas primeiro.
Cuidados com o consignado do Auxílio Brasil
Especialistas criticam o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, pois consideram uma medida com alto potencial de endividamento de famílias pobres.
Isso porque os beneficiários que contratarem este crédito podem passar mais de um ano recebendo apenas R$ 240 de Auxílio Brasil, já que o desconto de 40% equivale a R$ 160 (considerando a parcela de R$ 400).
Por isso, a principal recomendação para interessados em contratar o empréstimo do Auxílio Brasil é ter certeza de que o benefício será suficiente para alimentar a família. Afinal, como os descontos são automáticos, não há espaço para renegociar a dívida com o banco.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
