Esta novidade poderá FACILITAR a vida de quem é MEI em 2023

Felipe Matozo

03/08/2022

Uma novidade que valerá a partir de 1º de janeiro de 2023 permitirá que o MEI que trabalha com prestação de serviços emita a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do Portal do Simples Nacional.

Com isso, trabalhadores deste grupo terão acesso ao aplicativo para emitir NFS-e através de seus dispositivos móveis. Veja mais detalhes sobre esta medida no texto abaixo.

Novidade na emissão de nota fiscal para MEI em 2023

De acordo com a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (29/07), a nova opção valerá para MEIs prestadores de serviço de todo o país.

A função deverá ficar disponível tanto em aplicativo para dispositivos móveis quanto por serviço de comunicação do tipo API (Interface de Programação de Aplicativos).

Segundo a Agência Brasil, a emissão de nota fiscal será facultativa até janeiro de 2023, e o MEI precisará informar o CPF ou CNPJ do tomador, tipo de serviço prestado e valor para emitir o documento.

Depois que o prestador emitir a nota fiscal, um serviço de push (notificação na tela do dispositivo) encaminha a nota diretamente ao celular do tomador, que consegue visualizar todas as NFS-e recebidas.

Inicialmente, a medida valerá somente para MEIs que trabalham com prestação de serviços, mas também existe a previsão de mudança para quem comercializa mercadorias. Nesse caso, a estimativa é que a medida seja implementada em abril de 2023.

Sebrae diz que medida pode facilitar a vida dos MEIs

Segundo o Sebrae, com a emissão da NFS-e, o MEI não precisará da Declaração Eletrônica de Serviços nem do documento fiscal municipal relativo ao ISS por uma mesma operação ou prestação de serviço.

“A NFS-e do MEI terá validade em todo o país e será suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido”, destaca o Sebrae.

Segundo Silas Santiago, gerente de políticas públicas do Sebrae, a mudança facilitará a vida dos MEIs, já que atualmente cada cidade tem uma regra diferente para emissão de nota fiscal.

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Felipe Matozo

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.