Estorno do PIX é possível? Entenda como funciona

O PIX é um grande sucesso no Brasil e se tornou uma forma de pagamento até nos menores estabelecimentos espalhados pelo país. Ainda sim, muita gente não conhece todas as funcionalidades do sistema de transferências instantâneas do Banco Central. Uma delas é o estorno do PIX. 

Essa novidade foi instituída oficialmente em novembro, com um nome diferente: Mecanismo de Devolução Especial (MED). Basicamente, ele é composto por um conjunto de regras e de procedimentos operacionais, com o objetivo de viabilizar a devolução de um Pix a partir do próprio recebedor. 

Quando é possível fazer um estorno do PIX?

O estorno do PIX, ou o MED, pode ser feito nas seguintes situações, de acordo com o Banco Central:

• Fundada suspeita do uso do Pix para a prática de fraude;
• Falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer dos participantes envolvidos na transação.

Já nesses casos, ele NÃO pode ser acionado:

• Controvérsias comerciais entre os usuários;
• Transações com fundada suspeita de fraude em que os recursos forem destinados à conta transacional de um terceiro de boa-fé.

É possível fazer apenas uma solicitação de devolução para cada transação Pix. Esse pedido deve ser feito, primeiramente, a partir do registro de um Boletim de Ocorrência. Depois, é necessário avisar o banco pelo SAC ou ouvidoria sobre o estorno. Então, as instituições financeiras vão usar a infraestrutura do Pix para notificar o banco que estiver recebendo a transferência, para que seja possível bloquear os valores.

Quais são os prazos para solicitar a devolução de uma transferência?

O Banco Central estipulou prazos, tanto para o recebedor, quanto para o pagador, quando houver uma solicitação de estorno do PIX. Veja só:

• A notificação de infração pode ser aberta para transações que tenham ocorrido há no máximo 80 dias. A abertura da notificação de infração pode se dar por iniciativa do banco do do seu cliente. Apesar disso, ao receber a reclamação do cliente, a instituição financeira deve abrir a fazer uma análise para verificar se o MED pode ser acionado para o caso; 
• O participante recebedor bloqueia imediatamente o valor solicitado, total ou parcial, dependendo do saldo disponível na conta do cliente, assim que recebe a notificação de infração;
• O participante recebedor tem sete dias corridos para analisar (aceitar ou rejeitar) a notificação;
• Após a aceitação da notificação pelo participante recebedor, o participante pagador tem até 72 horas para solicitar a devolução;
• Ao receber a solicitação de devolução, o participante recebedor tem até 24 horas para efetivar a devolução.

O que era feito antes do MED ser instituído para estorno do PIX?

Antes do MED ser instituído pelo Banco Central em novembro deste ano, não estava previsto que o estorno do PIX fosse iniciado pelo banco do usuário recebedor.

Agora, existe a padronização das regras e dos procedimentos para fazer a devolução de dinheiro, quando houver suspeita de fraude ou falhas operacionais nos sistemas das instituições envolvidas na transação. Desde novembro, necessariamente, a devolução pode ser iniciada pelo prestador de serviço de pagamento (PSP) do usuário recebedor, por iniciativa própria ou por solicitação do cliente pagador.  

O estabelecimento do mecanismo especial de devolução dará mais celeridade e eficiência ao processo de devolução, aumentando a possibilidade dos usuários reaverem os valores nos casos de fraude. A instituição que efetuar uma devolução utilizando-se do mecanismo especial, precisará notificar tempestivamente o usuário quanto a realização do débito na conta. Além disso, a transação constará do extrato das movimentações”, informou o Banco Central, por meio de nota, em junho. 

Novas funções do PIX

As duas últimas novidades lançadas pelo Pix são o Pix Saque e Pix Troco. O Pix Saque possibilita que todos os participantes do Pix retirem dinheiro em qualquer ponto que ofereça esse serviço. Para fazer o saque o cliente faz um Pix para estabelecimento, ou agente de saque, a partir da leitura de um QR Code. 

O Pix Troco é similar: o saque de dinheiro pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Assim o cliente faz um Pix com o valor total da compra mais o saque que ele deseja fazer.  No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e ao valor da compra.

Neste mês, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, também afirmou que os pagamentos via Pix pelo WhatsApp podem ser uma nova funcionalidade lançada em breve. Para Campos Neto, a instituição não quer apenas que o WhatsApp esteja integrado ao Pix, mas que outras empresas concorrentes entrem no segmento, para gerar competitividade. 

Apenas autorizamos o WhatsApp porque avaliamos que ele está pronto para atuar. Acho que o WhatsApp e o Pix vão se integrar (…) Não estamos preocupados se será um grande player ou pequeno player. Competição é melhor do que regulação em muitos casos”, afirmou. 

Mais detalhes sobre os pagamentos com o PIx pelo WhatsApp não foram anunciados.