Pagamento da segunda parcela do 13º salário – Quando será pago? Como calcular o valor?

Quando é realizado o pagamento da 2ª parcela E qual o valor
Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 20 de dezembro, mas tem descontos. (Imagem: Pixabay / Divulgação)

A segunda parcela do 13º salário, para quem trabalha sob contrato CLT, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. A primeira parte deste “pagamento extra” foi depositada até 30 de novembro pelas empresas. Para calcular quanto o trabalhador vai ganhar é necessário verificar quanto ele recebe durante 12 meses, assim como alguns pagamentos adicionais, como hora extra, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões.

A primeira parcela do 13º salário é igual à metade do que foi recebido no mês anterior, como o de outubro, por exemplo. Neste momento, não há descontos do Imposto de Renda ou INSS, por exemplo. Outra forma de calcular é orientada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST):

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O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados.”, afirma.

Já a segunda parcela do 13ª salário é, normalmente, menor do que a primeira, pois ela sim sofre alguns descontos.

Como calcular o desconto do INSS na segunda parcela do 13º salário?

Quando é realizado o pagamento da 2ª parcela E qual o valor
Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 20 de dezembro, mas tem descontos. (Imagem: Pixabay / Divulgação)

O cálculo da segunda parcela do 13º salário deve ser dividido em dois momentos: desconto do INSS e do Imposto de Renda. Para verificar qual é a dedução do INSS, o trabalhador precisa, antes de mais nada, verificar em qual alíquota que ele se encaixa:

  • Primeira Faixa: Salário de até R$1100,00: alíquota de 7,5%;
  • Segunda Faixa: Salário de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48: alíquota de 9%;
  • Terceira Faixa: Salário de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22: alíquota de 12%;
  • Quarta Faixa: Salário de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57: alíquota de 14%.

Agora, o cidadão precisa fazer uma conta de diminuição com o salário que ele recebe e o valor mínimo da faixa em que ele se enquadra. Por exemplo: se o salário do trabalhador é equivalente a R$5000,00, ele está inserido na Faixa 4, portanto deve calcular quanto é R$5000,00 menos R$3305,23. O resultado é R$ 1694,79. Neste momento, ele precisa multiplicar R$ 1694,79 por 14%, que é a alíquota indicada para a faixa, que é equivalente a R$ 234,27.

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Esse processo deve ser repetido em cada faixa. Por fim, todos os resultados devem ser somados. Essa soma representa o desconto do INSS. No exemplo citado acima, de um salário de R$5000,00, a redução é de R$ 551,28.

Como calcular o desconto do Imposto de Renda na segunda parcela do 13º salário?

Essa é a primeira etapa de cálculos para verificar os descontos da segunda parcela do 13º salário. Com a diminuição do INSS, o salário de R$5000,00 fica R$ 4.448,72. É com este valor, deduzido, que o trabalhador precisa calcular a redução do Imposto de Renda. Os dados são:

  • Quando o  Salário de até R$1.903,98: isento de alíquota e não tem parcela dedutível;
  • Se o Salário de R$1.903,99 até R$2.826,65: alíquota de 7,5% e parcela dedutível de R$142,80;
  • Salário de R$2.826,66 até R$3.751,05: alíquota de 15% e parcela dedutível de R$354,80;
  • Quando o Salário de R$3.751,06 até R$4.664,68: alíquota de 22,5% e parcela dedutível de R$636,13;
  • Se o Salário for acima de  R$ 4.664,68: alíquota de 27,5% e parcela dedutível de R$869,36.

Neste momento, o empregado precisa usar o valor com descontos do INSS, multiplicá-lo pela alíquota em que ele se enquadra e, em seguida, deduzir a parcela referente à alíquota. Ainda utilizando o salário de R$5000,00 como exemplo:

  • Salário mensal: R$5000,00;
  • Com as deduções do INSS: salário fica R$ 4.448,72;
  • Para verificar o desconto do Imposto de Renda, é preciso multiplicar R$ 4.448,72. pela alíquota de 22,5% (referente ao valor do salário);
  • O resultado é R$ 1000,96;
  • É preciso subtrair a parcela dedutível da alíquota de 22,5%, equivalente a R$ 636,13, de R$ 1000,96;
  • Essa conta dá R$ 364,83, que é o valor de desconto de Imposto de Renda.

O que o empregado precisa saber sobre esse direito?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ressalta alguns direitos do empregado ao receber o 13º salário. Veja alguns deles:

  • A partir de 15 dias de trabalho, o funcionário já pode receber o 13° salário;
  • O trabalhador dispensado por justa causa não tem direito ao 13° salário;
  • A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual;
  • O trabalhador poderá receber a primeira parcela do 13° salário quando for tirar férias, mas essa solicitação de adiantamento deve ser feita por escrito até até janeiro do respectivo ano.

Marina DarieFormada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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