A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (LDO) aprovada ontem (12/07) no Congresso Nacional pode fazer com que trabalhadores que ganham apenas um salário mínimo e meio tenham que pagar o Imposto de Renda no próximo ano.
Isso porque a LDO prevê um aumento no valor do salário mínimo para R$ 1.294. Com isso, o valor de um salário mínimo e meio ficaria em R$ 1.941, acima do limite atual para isenção do imposto de renda.
Sendo assim, se a tabela do IRPF ficar mais um ano sem correção, muitos brasileiros terão que pagar o imposto mesmo recebendo um salário relativamente baixo.
Qual o limite para ficar isento do Imposto de Renda?
Quem ganha 1,5 salário mínimo pode ter de pagar o Imposto de Renda em 2023. Foto: Shutterstock
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda prevê isenção para quem ganha até R$ 1.903. Dessa forma, quem ganha um salário mínimo e meio por mês hoje (R$ 1.818) não precisa pagar o IRPF.
Mas, se o valor do salário mínimo previsto pela LDO 2023 se confirmar, o trabalhador que recebe esta faixa salaria terá R$ 2,77 descontados de seu contracheque todo mês.
Além disso, cabe destacar que o aumento estimado pelo Ministério da Economia para o salário mínimo é ainda maior: R$ 1.310. Nesse caso, o desconto na folha para quem ganha um salário mínimo e meio seria de R$ 4,57 por mês.
Tabela do IRPF é a mesma desde 2015
O principal motivo por trás desta situação não é o reajuste do salário mínimo, e sim a falta de atualização na tabela do Imposto de Renda. Com isso, o leão vem alcançando um público com renda cada vez menor com o passar dos anos.
Isso porque o salário mínimo sobe todo início de ano, o que é necessário para acompanhar a inflação. Ou seja, os preços de produtos e serviços sobem no decorrer do ano, e o salário mínimo é reajustado para repor essa perda no poder de compra.
No entanto, a tabela do Imposto de Renda prevê isenção para quem ganha R$ 1.903 desde 2015. Naquela época, o salário mínimo era de R$ 788, e os trabalhadores que precisavam pagar o Imposto de Renda eram aqueles que ganhavam 2,4 salário mínimos por mês.
Em 2021, o governou encaminhou ao Congresso um projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 2.500, mas o texto está parado no Senado desde setembro de 2021.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
