FGTS vai poder ser usado para quitar até 12 parcelas de financiamento da casa própria

Até o final de 2022, trabalhadores poderão usar saldo do FGTS em financiamento da casa própria com até 12 parcelas em atraso.

A partir da próxima segunda-feira (02/05), trabalhadores poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até 12 parcelas em atraso de financiamento da casa própria contratado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Atualmente, o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para abater parte da dívida de financiamento se tiver no máximo 3 prestações em atraso.

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Como funcionará a nova regra?

Segundo a resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de abril, o novo limite será de 12 parcelas atrasadas, “que poderão integrar o valor a ser abatido”. Ou seja, as prestações em atraso também poderão ser pagas com recursos do fundo.

Entretanto, a nova medida é temporária e valerá somente em 2022, pois seu prazo se encerra no dia 31 de dezembro deste ano. Segundo o Ministério do Trabalho, 40 mil famílias podem ser beneficiadas.

FGTS vai poder ser usado para quitar até 12 parcelas de financiamento da casa própria
Trabalhadores poderão usar FGTS em financiamento da casa própria com até 12 parcelas em atraso. Foto: Canva

Como funciona o uso do FGTS para a casa própria?

De acordo com as regras de saque do FGTS, o trabalhador pode usar o saldo do FGTS para comprar, construir ou abater parcelas de financiamento da casa própria. No entanto, o uso do fundo para quitar parcelas em atraso é novidade.

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Para quem tem um saldo no FGTS que corresponda a 12 meses de prestações, é possível usar o dinheiro para reduzir em até 80% o valor das parcelas por 12 meses seguidos.

Além disso, neste tipo de situação o trabalhador também pode usar o fundo para diminuir o número de prestações e o tempo total do financiamento. Outra alternativa disponível é abater parte da parcela mensal, fazendo com que as prestações seguintes fiquem mais baixas.

Quando é possível usar o FGTS para comprar ou construir a casa própria?

No caso dos trabalhadores que desejam comprar ou construir a casa própria com recursos do fundo, é preciso ter um total de pelo menos três anos de contribuição para o FGTS.

Além disso, o trabalhador não pode possuir outro financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer região do país e cumprir outros requisitos que você pode conferir no site do FGTS.

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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