FIES 2021 Segundo Semestre tem regras anunciadas pelo MEC

O Ministério da Educação divulgou as regras para o processo seletivo do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) relativo ao segundo semestre de 2021. As inscrições abriram nesta terça-feira (26/01) e seguem até a próxima sexta (29).

Nesse primeiro momento, o MEC publicou no Diário Oficial da União as regras e procedimentos referentes às ofertas de vagas por parte das instituições de ensino; seleção das vagas ofertadas; inscrição, classificação e pré-seleção dos candidatos; complementos de inscrição por quem for pré-selecionado e redistribuição de vagas entre candidatos dos grupos prioritários.

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Enquanto isso, o cronograma de seleção do Fies para o segundo semestre de 2021 ainda será publicado em edital próprio.

regras fies

Para ter acesso ao Fies, as principais regras são: ter renda familiar bruta de até três salários mínimos por pessoa, e ter participado de alguma edição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir de 2010 com nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e sem ter zerado a redação.

Entretanto, cabe destacar que a seleção garante apenas o direito à vaga. A contratação do financiamento, por outro lado, fica sujeita a outras regras e procedimentos para a formalização do contrato.

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Qual a diferença entre Fies e P-Fies?

O Fies é um programa do governo federal criado em 1999 para facilitar o acesso de estudantes a crédito para financiar cursos de ensino superior em instituições privadas.

Em 2018, o programa passou a ser ofertado em duas modalidades: Fies e P-Fies (Programa de Financiamento Estudantil). Dessa forma, segundo o governo, o chamado “Novo Fies” permite que estudantes mais necessitados tenha acesso a juros zero, pois varia de acordo com a renda familiar do candidato.

No caso do Fies, ele é operado pelo governo federal e não tem incidência de juros. Podem participar desta modalidade estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos. O percentual máximo do financiamento é definido conforme a renda familiar e as taxas cobradas pelas instituições de ensino.

Enquanto isso, o P-Fies tem regras próprias e opera com recursos de bancos privados que participam do programa, além dos fundos constitucionais. Por conta disso, há cobrança de juros nessa modalidade.

Com essa divisão, o programa tem maior sustentabilidade financeira, garantindo acesso de mais estudantes ao ensino superior. Os participantes começam a pagar por seus estudos conforme seu limite de renda, diminuindo os encargos.

Regras de prioridades para o Fies

Candidatos inscrito no Fies são classificados dentro do grupo de preferência em que se inscreveram. Em relação às prioridades para seleção, a ordem é a seguinte:

  • Candidatos que não concluíram o ensino superior e não foram beneficiados pelo financiamento estudantil;
  • Que não concluíram o ensino superior, mas já foram beneficiados pelo financiamento estudantil e o quitaram;
  • Candidatos que já concluíram o ensino superior e não foram beneficiados pelo financiamento estudantil;
  • Que já concluíram o ensino superior, foram beneficiados pelo financiamento estudantil e o quitaram.
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Por fim, quanto aos pré-selecionados na chamada única, eles serão os candidatos classificados com base na quantidade de vagas disponíveis no grupo de preferência.

Quem não pode se candidatar no Fies?

Por conta das regras do Fies, alguns alunos não podem participar do processo seletivo do programa. São eles:

  • Estudantes com matrícula acadêmica trancada no momento da inscrição;
  • Que já foram beneficiados pelo Fies;
  • Inadimplentes no Programa de Crédito Educativo;
  • Estudantes com bolsa integral do ProUni;
  • Estudantes com bolsa parcial do ProUni em curso/habilitação/turno diferente do vinculado ao benefício;
  • Com renda bruta mensal familiar inferior ao valor da mensalidade do curso de interesse. Entretanto, essa restrição não é aplicada a estudantes com bolsa parcial de 50% do ProUni ou complementar de 25%, pois eles não passam por processo seletivo para ter acesso ao Fies.

Regras para critério de desempate no Fies

Quando as notas no Enem são iguais, o desempate é definido por quem tiver a maior nota em uma prova específica conforme a seguinte ordem de prioridade:

  • Redação;
  • Linguagens, códigos e suas tecnologias;
  • Matemática e suas tecnologias;
  • Ciências da natureza e suas tecnologias;
  • Ciências humanas e suas tecnologias.

Como se inscrever?

Para participar do processo seletivo do Fies, basta acessar o site do Fies disponível neste link e clicar em “Minha Inscrição”. Em seguida, é preciso clicar para criar uma conta gov.br para ser redirecionado à plataforma do governo federal e fazer seu cadastro preenchendo os campos indicados.

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Ao fim do cadastro, o candidato é redirecionado à página do Fies, onde agora deve clicar em “Entrar com gov.br” e digitar o CPF e senha cadastrada para fazer login. Depois, é só informar os dados solicitados pelo sistema para concluir a inscrição.

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Felipe Matozo
Jornalista formado pelo Centro Universitário Internacional Uninter, repórter do Jornal O Repórter e ator profissional licenciado pelo SATED/PR. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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