Formalizar MEI: Tudo o que você precisa saber para estar com o seu MEI 100%
21/12/2021
Desde 2009 existe a possibilidade do cidadão brasileiro virar um microempreendedor individual, o MEI. Esse modelo de empresa foi criado principalmente para melhorar a vida dos trabalhadores autônomos, tirando-os do cenário informal de atividade. A modalidade só serve para quem não tem sua profissão regulamentada.
Em todo Brasil, de acordo com dados do Ministério da Economia, existem em torno de 10 milhões de MEIs. Neste texto você vai saber do precisa para também conseguir ser um MEI.
Passo a passo para formalizar no MEI
O primeiro passo é estar alinhado aos critérios para Formalizar seu MEI. São eles: não integrar outra empresa; não faturar mais que R$ 81.000 ao ano; e exercer algum dos ofícios que podem ser enquadrados como MEI.
Fonte/Reprodução: original
Depois disso, é indispensável gerar uma conta no portal governamental e responder as perguntas dispostas lá. É necessário escolher um nome fantasia, determinar qual a atividade que será realizada, escolher o endereço da empresa e, não menos importante, gerar o chamado CCMEI.
O que, basicamente, o CCMEI faz é comprovar que a pessoa possui de fato um CNPJ e que está regularizada na Junta Comercial estadual.
Para saber mais sobre o CCMEI, é só clicar aqui e conferir a matéria completa.
Fazer e formalizar MEI é gratuito? Como?
Sim. Não precisa pagar nada para se tornar MEI.
Em relação ao ato de se cadastrar para se tornar um MEI, não é necessário pagar nada, mas isso não significa que o microempreendedor individual não precisa respeitar algumas regras de responsabilidade financeira como, por exemplo, pagar a guia DAS, documento que reúne os tributos obrigatórios e que devem ser recolhidos mensalmente.
Mas, para se inscrever como MEI, não paga nada.
Site oficial para abrir um MEI
O site onde o processo de cadastramento como MEI deve ser feito é o Portal do Empreendedor.
Lá, além dos procedimentos para se tornar um MEI, você também encontra uma série de dicas e esclarecimentos sobre esse modelo de empreendedorismo.
Quem pode ser MEI e quem não pode ser?
Além de respeitar os critérios elencados no segundo tópico desse texto, também é muito importante saber se sua ocupação permite que você seja MEI.
Existe uma lista extensa de profissões que se enquadram nessa modalidade, mas também há muitas que não podem ser exercidas por MEIs.
Para saber quais são essas profissões permitidas, basta acessar esta página, também do Governo Federal.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
