Governo do Paraná lança pacote de medidas para auxiliar empresas e cidadãos

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O Paraná inicia o mês de março como um dos estados mais afetados pela terceira onda da Covid-19 no Brasil. Por conta disso, o Governo do Paraná anunciou um novo pacote de medidas para combater os efeitos da crise no estado.

Assim como no restante do país, avanço do vírus no estado gera graves consequências sanitárias e econômicas, e vem causando grande preocupação entre os paranaenses. Para tentar amenizar alguns efeitos, o Governo do Estado lança medidas para ajudar empresas e cidadãos.

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Do pacote de medidas anunciado pelo governo do Paraná, duas já estão em vigor. Uma delas é o adiamento dos prazos de pagamento das cotas do IPVA 2021 que estão por vencer – terceira, quarta e quinta. A Secretaria de Estado da Fazenda adiou o calendário destas parcelas em um mês.

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Além disso, com o Decreto 6.999/2021, publicado na terça-feira (02/03), estão suspensos até 31 de março a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado e também o ajuizamento de execuções fiscais.

Por fim, para os próximos dias está prevista a publicação do adiamento do pagamento do ICMS por parte de pequenas empresas optantes do Simples Nacional, e ainda o parcelamento do ICMS devido por substituição tributária.

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Segundo o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o governo estadual vem agindo em diferentes frentes para enfrentar o avanço do novo coronavírus. Na última sexta-feira (26/02), o governo anunciou medidas restritivas mais duras para tentar conter a Covid-19.

Em relação às demandas do setor produtivo, Ratinho Junior afirmou que o executivo pediu à Secretaria da Fazenda e à Receita Estadual um trabalho conjunto para amenizar os prejuízos econômicos.

Veja também: Imposto de Renda 2021 – Como fazer a declaração de dívidas?

Adiamento de parcelas do IPVA está no pacote de medidas do governo do Paraná

A crise causada pela pandemia já havia alterado as formas de pagamento do IPVA 2021 no estado. Para este ano, a Secretaria de Estado da Fazenda autorizou o pagamento do imposto em até cinco parcelas, entre janeiro e maio. Até o ano passado, o parcelamento máximo era em três vezes.

Com o novo decreto que levou ao fechamento de atividades não essenciais no estado, mais uma vez o IPVA 2021 passa por mudanças no Paraná. O governo determinou que as três últimas cotas do imposto, que ainda estão em aberto, terão os prazos de pagamento adiados em um mês.

Dessa forma, a 3ª parcela, que venceria agora em março, deverá ser paga em abril. Enquanto isso, 4ª parcela terá seu prazo adiado de abril para maio, e a última de maio para junho.

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Segundo o governo do Paraná, em breve a Secretaria da Fazenda irá divulgar as novas datas do calendário de vencimentos do IPVA 2021.

Dívidas ativas

Uma das medidas anunciadas pelo governo do Paraná é as suspensão da apresentação de certidões de dívidas ativas, aquelas consolidadas com o Estado por não pagamento de tributos e multas estaduais. A Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980) é o que regula a cobrança judicial das dívidas ativas.

Quando o Executivo constata uma situação de inadimplência, ele aciona o Poder Judiciário para requerer o pagamento dos créditos por parte do contribuinte. Se a dívida não for paga, o Estado pode até penhorar o patrimônio do inadimplente.

Enquanto isso, o protesto é um ato formal extrajudicial que serve para ajudar na recuperação de créditos da Dívida Ativa.

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Segundo o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, essa medida irá representar uma preocupação a menos para empreendedores paranaenses nesse momento em que muitas empresas devem registrar queda no faturamento.

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Veja também: Aumento da gasolina em 2021 – Valor médio já superou o reajuste do salário mínimo!

Adiamento no prazo de pagamento do ICMS deve ser publicado em breve

Um dos decretos que ainda será encaminhado ao governador do Paraná diz respeito ao ICMS. A Receita Estadual irá prorrogar por um mês o prazo para que empresas optantes do Simples Nacional paguem a parcela estadual que ainda devem do imposto. A estimativa é que a medida possa beneficiar em torno de 226 mil empresas ativas.

Além disso, o governo também irá prorrogar o prazo de pagamento da antecipação do ICMS devido no momento da entrada de bens ou mercadorias no Paraná para comercialização ou industrialização.

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Por fim, os contribuintes também poderão parcelar em até seis vezes o ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST). Os decretos referentes a mudanças nos prazos do imposto devem ser publicados nos próximos dias.

Felipe MatozoJornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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