Tem como se inscrever no Bolsa Família após ter sido excluído do programa?
Quem foi excluído do Bolsa Família, mas está novamente em situação de vulnerabilidade e precisa da ajuda financeira, normalmente tem uma dúvida: tem como se inscrever no programa de novo?
Aqui, respondemos essa dúvida de uma vez por todas e indicamos como funciona. Confira e saiba como proceder!
O que faz ser excluído do Bolsa Família?
De acordo com a instrução normativa número 2 do regulamento do Bolsa Família, poderá ser excluída do programa a família que:
- Tenha um integrante como doador de recursos financeiros a campanhas eleitorais em total per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos;
- Possua integrante identificado como prestador de serviços em campanhas eleitorais com valor mensal total per capita igual ou superior a dois salários mínimos;
- Não faça a atualização periódica do CadÚnico;
- Descumpra compromissos assumidos na área da educação e da saúde;
- Não cumpra requisitos do programa (quando passa a ter uma renda maior, por exemplo);
- Pratique fraudes para recebimento indevido do benefício.
É possível se reinscrever no Bolsa Família?
Sim, mas somente se houver mudança da situação de renda familiar e todos os moradores da mesma casa atendam os requisitos do programa.
Em situações assim, basta realizar uma atualização do CadÚnico no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de seu bairro. Verifique o endereço da unidade mais próxima no site da prefeitura de seu município.
Essa dica também é válida para quem teve o Bolsa Família bloqueado, podendo regularizar a situação e voltar a receber o benefício.
Quem tem direito a se inscrever no Bolsa Família mesmo após ter programa cancelado
Existe a possibilidade de se inscrever no programa em dois casos: quando a família passa a atender todos os requisitos do programa novamente ou quando há uma autorização judicial para isso.
No caso específico da autorização judicial, o beneficiário pode consegui-la se o Bolsa Família foi cancelado indevidamente pelo governo. Neste caso, ele deve voltar a pagar o benefício imediatamente.
Mas, como conseguir uma autorização judicial? Recomenda-se recorrer à defensoria pública para ter atendimento jurídico gratuito, uma vez que não se tem condições de pagar um advogado particular.
Caso o benefício tenha sido cancelado por fraude, não existe a possibilidade de retornar ao programa.
Como fazer inscrição no Bolsa Família
A inscrição no Bolsa Família é feita por meio da realização do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) no CRAS. Para efetuá-lo, basta comparecer à unidade mais próxima de sua residência e apresentar os documentos solicitados.
É importante mencionar que a realização do CadÚnico não é garantia de inserção no Bolsa Família, porque o Ministério da Cidadania faz uma análise prévia para verificar se a família realmente tem direito ao benefício.
Caso tenha, o benefício pode não ser liberado automaticamente, porque a maioria dos municípios tem uma lista de espera. Portanto, pode ser que entre nessa lista e ficará aguardando um período indeterminado para recebê-lo.
Documentos para inscrição no Bolsa Família
A inscrição no CadÚnico e Bolsa Família demanda a apresentação de uma lista de documentos. A seguir, indicamos qual é essa documentação. Confira:
- Documento de identificação oficial com foto, como o RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Holerite recente, caso algum membro da família trabalhe com registro em carteira;
- Extrato bancário recente, se algum membro da família receber benefício do INSS, como aposentadoria, pensão e auxílio-doença;
- Certidão de nascimento, RG original e declaração escolar recente e original, se a família tiver menores de 18 anos de idade.
Um detalhe importante: caso queira se reinscrever no Bolsa Família ou desbloqueá-lo, também é obrigatório apresentar esses documentos.
O que fazer se o Bolsa Família foi cancelado?
Primeiro, tente descobrir o motivo do cancelamento. Caso tenha sido por falta de atualização de cadastro, compareça ao CRAS mais próximo de sua residência e faça a atualização.
Se for por outros motivos indevidos, há duas possibilidades: registrar uma reclamação na ouvidoria da Caixa Econômica Federal ou do Ministério da Cidadania. O caso será analisado e o beneficiário receberá um retorno por e-mail.
Caso não seja suficiente, sempre há a possibilidade de recorrer à defensoria pública, para tentar acionar o governo juridicamente para fazer valer seus direitos e receber o benefício.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. Foi criado em 2004, pela lei 10.836/04, garantindo o repasse de ajuda financeira mensal a famílias de baixa renda.
