Se você mora de aluguel, ou então se você já alugou alguma casa alguma vez, você deve ter se perguntado se você precisa ou não pagar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em 2023. Se você ainda tem dúvidas sobre isso, vamos explicar tudo para você aqui no No Detalhe.
Quem mora de aluguel precisa pagar IPTU?
Indo direto ao ponto, a resposta é: depende do que está escrito no contrato de aluguel. Caso o proprietário do imóvel não escreva no contrato que o inquilino precise pagar o imposto, o valor IPTU deverá ser pago pelo proprietário da residência.
Segundo a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, cabe ao proprietário do Imóvel pagar imposto sempre que necessário, mas, graças a Lei do Inquilinato, o pagamento pode ser transferido ao inquilino que no momento está morando na residência.
Caso esteja escrito no contrato que o inquilino precise pagar o IPTU ao invés do proprietário, isso será uma obrigação que deverá ser cumprida. Caso contrário, o inquilino poderá sofrer consequências como ser despejado.
Como consultar o IPTU 2023?
A grande maioria das prefeituras brasileiras disponibiliza as informações sobre o IPTU nos seus sites. Na maioria das vezes, as guias do pagamento serão entregues na sua casa pelos correios, mas é possível realizar o pagamento do imposto antes.
Caso você tenha interesse nesse método, acesse o site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda da sua cidade. Para realizar o pagamento de forma online, será necessário ter algumas informações em mãos, como: CPF, nome completo e o número de cadastro de imóvel registrado na prefeitura.
Além disso, também é possível tirar as suas dúvidas sobre o pagamento ou quaisquer outros detalhes nesses sites, já que eles costumam providenciar todas as informações aos contribuintes. Aliás, certas prefeituras também oferecem a possibilidade de realizar agendamentos online para atendimentos presenciais.
Outros detalhes sobre o IPTU
Veja a seguir alguns detalhes importantes sobre o imposto que as pessoas tendem a desconhecer.
O que é o IPTU?
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é um imposto previsto na Constituição Federal, que foi criado em 1808, e que é cobrado para todas as pessoas que são proprietárias de algum imóvel, seja ele uma casa, apartamento ou sala comercial. Vale a pena destacar que o IPTU não é cobrado de quem mora em áreas rurais, mas sim o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
Para que serve o IPTU?
O IPTU, assim como todos os outros impostos, foi criado para arrecadar dinheiro para os cofres municipais, mas, além disso, ele também pode ser utilizado como uma ferramenta para controlar o preço das terras.
O imposto arrecadado é utilizado, na maioria das vezes, para financiar a construção e manutenção de obras além de outras coisas, como por exemplo: pontes, ruas asfaltadas, pagamento de funcionários públicos e construção de escolas e postos de saúde. O valor arrecadado pelo imposto não possui uma função específica; na verdade, ele pode ser utilizado pelas prefeituras conforme elas acharem melhor.
Tem como parcelar o IPTU?
Além de tudo isso, a constituição federal permite que os municípios forneçam aos seus cidadãos a opção de pedir a isenção do imposto. Vale destacar que os detalhes da isenção costumam variar dependendo dos municípios de cada estado.
Então, caso você queira pedir a isenção, veja com atenção a legislação atual da sua cidade, e, em caso de dúvidas, entre em contato com a prefeitura do seu município.
O que acontece se eu não pagar o IPTU?
Caso você atrase o pagamento do imposto, o município pode acabar impondo uma multa além de cobrar jutos devido ao atraso. Além disso, o imóvel pode acabar sendo apreendido ou leiloado, porém apenas em casos extremos quando a dívida é muito alta.
Para piorar, é possível que a prefeitura possa acabar cortando serviços como fornecimento de água, energia elétrica, internet e coleta de lixo para a residência que pertence ao devedor.
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Eduardo Peres
Redator da WebGo Content desde janeiro de 2022. Tenho interesse por assuntos como história, política, filmes, séries (preferencialmente de ação, aventura e ficção científica), além da literatura e pela tecnologia, principalmente por videogames.
