Entre as obrigações do proprietário de veículo, está o pagamento do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), que é um tributo que deve ser pago anualmente. Caso o pagamento do IPVA esteja atrasado, o motorista pode ter alguns problemas.
É importante saber quais são esses problemas, que podem ir além de questões financeiras.
Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo de 4 problemas que pode por não pagar o IPVA ou pagá-lo com atraso. Confira!
1. Cobrança de juros
Confira esses 4 problemas que podem acontecer quando o pagamento do IPVA está atrasado e fuja dores de cabeça. (Imagem: Pexels/Divulgação)
O primeiro problema a se perceber quando o pagamento do IPVA está atrasado é a aplicação de juros sobre o valor do débito. Isso porque o valor do tributo vai aumentando conforme o cidadão deixa o pagamento atrasar.
Em geral, quando o cidadão deixa passar prazo vencer, ele está sujeito a receber uma multa e, a partir disso, ter que pagar um valor de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto. Depois de completar 60 dias desde o vencimento do tributo, o percentual da multa acaba se fixando em 20% do valor do imposto.
Além disso, convém reforçar que a incidência de juros se baseia na Taxa Selic, que atualmente está em 12,75% ao ano. Essa incidência é de, no mínimo, 1% ao mês (sobre o valor do imposto acrescido da multa).
Sendo assim, para evitar pagar valores cada vez mais altos em virtude da cobrança de juros, o ideal é pagar o IPVA dentro do prazo, ainda que na data limite. Se você está com o IPVA atrasado, deve priorizar o pagamento do tributo para evitar maiores dores de cabeça.
2. CPF pode ficar negativado
Embora muita gente não saiba, atrasar o pagamento do IPVA pode fazer com que o nome fique negativado em órgãos de proteção ao crédito, como é o caso do Serasa.
Isso se deve ao fato de que o Detran (Departamento Trânsito) é um órgão público, presente nos diferentes estados brasileiros. Por conta disso, quando o proprietário de veículo deixa de realizar o pagamento do imposto, o Detran tem total direito de incluí-lo no cadastro da Dívida Ativa do Estado, que leva à negativação do CPF.
Quanto mais cedo o condutor fizer a quitação do débito, menos riscos ele corre de ter o CPF negativado, além de outros problemas envolvendo o IPVA atrasado.
3. Aplicação de multa
Outro problema que pode surgir em virtude do atraso do pagamento do IPVA é a aplicação de multa. Estar com o pagamento do IPVA atrasado em si não é um problema. Mas, se um motorista for flagrado dirigindo um veículo que esteja com o IPVA atrasado, ele irá receber uma multa por isso.
Afinal de contas, só é possível licenciar o veículo após a quitação do IPVA (ou, pelo menos, depois de pagar as primeiras parcelas do tributo, para quem opta por pagar parcelado). Se o veículo não estiver devidamente licenciado, considera-se uma infração, prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Isso quer dizer que, se o motorista não faz o pagamento do IPVA, ele pode ser multado pela falta de uma documentação que é obrigatória. Vale comentar que a multa aplicada é uma multa por infração gravíssima, no valor de R$ 293,47.
4. Apreensão do veículo
Como comentamos anteriormente, o motorista deve ter em mãos o documento de licenciamento do veículo, que é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), devidamente em dia. Caso o IPVA tenha vencido muito tempo, é possível que o motorista perca o prazo para a atualização do CRLV, o que levará à apreensão do veículo, além da multa anteriormente mencionada.
Ou seja, deixar o IPVA atrasar pode sair muito mais caro para o proprietário de veículo do que o próprio valor do imposto. Se você estiver com o IPVA atrasado, faça o pagamento da dívida o quanto antes, para se livrar dos prejuízos.
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Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
