Na última segunda-feira (9), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fez uma publicação na edição do Diário Oficial da União que garante uma premiação a bons motoristas em forma de descontos no IPVA, pedágio e mais.
Com essa regulamentação, aqueles motoristas que não tiverem cometido nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores poderão ser inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) para conseguir a redução nos valores.
Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo, em detalhes, como irá funcionar o sistema de premiação, como aderir
Como vai funcionar o sistema de premiação?
O Contran regulamentou um novo sistema de premiação para motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. Saiba mais! (Imagem: Pexels/Divulgação)
O Contran publicou na edição da última segunda-feira (9) do Diário Oficial da União que a partir de agora será possível que motoristas que não tiverem registros de infrações no período de 12 meses poderão ser inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Ao se inscreverem no RNPC, será possível que estes motoristas, tidos como bons condutores, recebam uma premiação em forma de descontos no pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assim como no pagamento de pedágios. Além disso, esses condutores também terão a possibilidade de conseguir isenção em taxas e outros serviços privados.
A respeito desse sistema, é importante que os condutores estejam cientes de que poderão ser excluídos dele nas seguintes situações:
- Quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração;
- Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
- Quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e
- Quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
A novidade já foi regulamentada, porém convém ressaltar que tudo vai depender da adesão dos governos estaduais e municipais.
Também devemos reforçar que a possibilidade de premiar bons motoristas já havia sido prevista na lei de trânsito aprovada pelo Congresso ainda no ano de 2020, quando se estabeleceu também a elevação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH).
Na nova legislação também ficou definido o aumento do prazo de validade do documento de habilitação, que passou de 5 anos para 10.
Como o motorista pode aderir?
Após anunciar o sistema de premiação, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem um prazo de 180 dias para regulamentar o acesso do cidadão ao sistema. Também é preciso que seja regulamentada a consulta por parte dos órgãos públicos e entidades privadas que pretendam oferecer benefícios aos bons condutores.
O condutor que desejar se inscrever no sistema deverá fazer um cadastro manifestando o seu interesse. Em alguns meses, a Senatram deverá fazer a divulgação das instruções para o condutor fazer a manifestação de interesse em participar do sistema.
O secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, comenta que os benefícios do sistema de premiação são bastante variados. Porém, esses benefícios irão depender da decisão de governos e entidades, não sendo possível esclarecer quais são eles.
Frederico Carneiro aponta que pode ser interessante para seguradoras, locadoras de veículos, estacionamentos rotativos e praças de pedágios oferecerem descontos e tarifas especiais para os motoristas inscritos no RNPC.
Autoridades podem não aderir ao programa?
É certo afirmar que a nova legislação prevê um sistema de premiação a motoristas que não tenham cometido infração no período de 12 meses. Ao mesmo tempo, é importante ter em mente que cada estado e município é responsável por definir como isso irá funcionar.
No meio disso, é possível que autoridades não façam adesão ao sistema.
De acordo especialistas, é difícil que governadores e prefeitos tomem a decisão de abrir mão de arrecadação tributária. Na visão de especialistas, o sistema pode acabar sendo falho, permitindo que pessoas que tenham cometido infrações prossigam cadastradas nele, podendo usufruir dos mesmos benefícios que os motoristas que seguem sem cometer qualquer infração.
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Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
