Isenção do IPVA para motos: revelada a data de início
Descubra a partir de quando estará valendo a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas no Brasil e como vai funcionar.
A partir de 2023, estará valendo a isenção do Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motocicletas) de até 170 cilindradas. Isso porque o Senado Federal promulgou uma resolução que zera o Imposto para motos.
Essa resolução foi publicada no Diário Oficial da União e agora tem a assinatura de Rodrigo Pacheco, que é o presidente do Senado.
Qual a data de início para isenção do IPVA para esses veículos?
Motos que tenham até 170 cilindradas estão isentas do IPVA, graças a uma resolução publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a medida passará a ter validade em território nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
A ideia por trás da medida é amparar o trabalhador e a trabalhadora que utilizam motocicletas de até 170cc para se deslocar até o trabalho, conforme afirma o senador Chico Rodrigues (União-RR), autor do texto da medida.
A princípio, o projeto contemplava motos de até 150cc. No entanto, durante a análise foram acolhidas emendas que estenderam a isenção para motos de até 170 cilindradas.
Estados é que vão decidir
Embora a medida já tenha sido determinada, passando a valer a partir do próximo ano, a isenção do IPVA não é garantida. A adesão à medida pelos Estados é facultativa.
Nesse sentido, ficará a cargo do governador do estado definir se haverá adesão à isenção ou não. Também continua sendo responsabilidade do governo de cada estado determinar a alíquota que será aplicada a cada tipo de veículo.
Isso se deve ao fato de que a isenção apenas foi permitida aos estados brasileiros. Não se trata de uma resolução impositiva.
O diretor executivo da Abraciclo, Paulo Takeuchi, afirma que será preciso que a população dos diferentes estados pressionem os governantes para que a isenção do IPVA para motos seja concedida.
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