Mais empresas devem entrar no regime Simples e MEI
Veja quais são as microempresas e MEI que poderão se enquadrar no regime Simples proposto para o ano de 2022.
O plano do governo para 2022 é incluir mais empresas no Regime Simples, para incentivar a classe empresária brasileira. Esse empurrão legislativo é uma tentativa, em especial, de contemplar a classe dos donos de microempresas e MEI.
As medidas propostas mostram que o governo intenciona até mesmo aumentar o limite de faturamento das empresas para que se enquadrem no regime Simples. Conforme o relator do projeto
Segundo o deputado Marco Bertaioli (PSD-SP), relator da proposta a medida visa aumentar o teto de faturamento por ano do Simples de R$ 4,8 para R$ 8,3 milhões.
Segundo o relator esse novo enquadramento aquecerá a economia, visto que muitos empresários deixam de crescer para se enquadrarem no limite de faturamento atual.
Quais empresas podem estar no regime Simples?
As mudanças propõem que o limite de faturamento anual, por MEI, suba de R$ 81 mil para R$ 138,6 mil, ao passo que o limite das microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 415,8 mil.
Com isso, mais empresários poderão se enquadrar como MEI e microempresa no regime Simples, sendo um sistema de tributação mais facilitado com o fim de incentivar, inclusive por meio fiscal, a atividade empresária.
Como a equipe de Paulo Guedes no ministério reagiu?
A equipe de Paulo Guedes não demonstrou apoio ao projeto, pois deste surgiria a necessidade de reformular toda a lei de tributação do regime Simples.
O congresso irá aceitar a mudança nas regras de faturamento?
Apesar da resistência por parte da equipe de Guedes, o projeto já recebeu aceitação significativa no Congresso. Essa disposição por parte dos parlamentares poderá ser somada à pressão da classe dos microempreendedores, que já se organizam para marcar presença na sessão de votação já marcada para janeiro de 2022.
Ainda é cedo para determinar se uma mudança tão grande na economia, nas empresas, nos empregos, será realmente concretizada no início do próximo ano.
De acordo com Bertaioli, a tendência é que o incentivo aos donos de microempresa e MEI, a partir da inclusão no regime Simples, seja também um gatilho para geração de empregos.
