MEI 2022: microempreendedores agora podem emitir nota fiscal no Espírito Santo

Agora, vai ser possível que Microempreendedores Individuais (MEIs) emitam notas fiscais eletrônicas no estado do Espírito Santo. Até então, só era possível emitir notas fiscais avulsas.

A emissão da nota fiscal eletrônica abrirá ainda mais portas para o microempreendedores individuais.

Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo qual a importância de emitir Nota Fiscal Eletrônica, quem poderá solicitar, como solicitar, quais as vantagens e ainda fica por dentro do número de MEIs ativos no estado. Confira!

Qual a importância de emitir nota fiscal eletrônica?

Agora, será possível que MEIs no Espírito Santo emitam notas fiscais eletrônicas. Até então, só era permitido emitir notas fiscais avulsas. (Imagem: Pexels/Divulgação)

No Estado do Espírito Santo, Secretaria da Fazenda (Sefaz) está promovendo a possibilidade de realização de inscrições estaduais para microempreendedores individuais (MEIs). Embora a inscrição estadual não seja obrigatória, é importante que os microempreendedores estejam cientes de que, com ela, poderão emitir a chamada nota fiscal eletrônica.

No Espírito Santo, os MEIs só podem ter CNPJ e fazer a emissão de notas fiscais avulsas, atualmente.

A alteração na legislação que permite a inscrição estadual para emissão de nota fiscal eletrônica está detalhada no decreto nº 5.108-R, que foi publicado na semana passada, na última terça-feira, dia 22 de março de 2022.

Quem poderá solicitar a inscrição estadual para emitir a nota fiscal eletrônica

Aqueles que possuem atividade econômica no comércio, indústria ou transporte podem realizar a inscrição. A partir do momento em que adquirirem sua inscrição estadual, os microempreendedores individuais terão a possibilidade de comprar de um grande atacadista sem ser tratado como um consumidor final e participar de licitações.

Como fazer a inscrição municipal

De acordo com Thiago Venâncio, o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, os MEIs espírito-santenses que tiverem interesse em realizar a inscrição municipal terão a possibilidade de fazê-la por meio do site do Simplifica-ES. Para isso, basta ir na opção “Inscrição no Estado”, fazendo o acesso pela própria conta do MEI.

Ao fazer isso, o sistema irá identificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empreendedor e validar ou recusar o pedido de forma automática, o que quer dizer que o microempreendedor não precisará esperar uma resposta por muito tempo.

Vantagens de emitir a nota fiscal eletrônica

Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, Marcelo Altoé, os MEIs ficam muito restritos sem poder emitir a nota fiscal eletrônica, já que não podem vender para órgãos públicos, nem podem participar de licitações.

Além disso, sem a nota fiscal eletrônica, são muitas dificuldades encontradas pelos MEIs na hora de fazer vendas para e-commerce, grandes empresas e outros Estados. Ainda segundo Marcelo Altoé, essa mudança promovida pelo Estado fará com que todos os MEIs que comercializam algum produto poderão ter um leque muito maior de atuação, ao fazerem a inscrição estadual.

Quantos MEIs atuam no Espírito Santo atualmente?

O Estado do Espírito Santo conta com 346.307 microempreendedores individuais ao todo, de acordo com dados da Receita Federal. Em meio a isso, o município que concentra o maior número desses empreendedores é Vila Velha, que tem 54.384 MEIs em atuação.

O segundo lugar do ranking é ocupado por Serra, que soma 53.748 MEIs. Já a cidade de Cariacica conta com 34.954 MEI’s formalizados. Enquanto isso, Vitória, a capital do Espírito Santo, tem em 32.792 microempreendedores formalizados.

Os MEIs que tiverem interesse em realizar a inscrição estadual e tiverem dúvidas a respeito do processo poderão entrar em contato com a própria Sefaz, por meio das agências da Receita Estadual, ou mesmo pelo ‘Fale Conosco’ da Sefaz, pois os haverá atendimento para ajudar na realização da inscrição.

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Escrito por

Elouise Lopes

Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.