MEI pode se Aposentar por Tempo de Contribuição? Entenda essa questão

Trabalhadores autônomos que atuam como MEI (Microempreendedor Individual) podem se aposentar por tempo de contribuição.

No entanto, para se aposentar nesta modalidade, o MEI precisa complementar o valor de contribuição mensal, pois a legislação prevê apenas as aposentadorias por idade e por invalidez.

Para entender como funciona esta questão e saber os valores complementares que o MEI precisa pagar, continue acompanhando o texto abaixo.

Em quais situações o MEI pode se aposentar?

Antes de explicar como funciona a aposentadoria para MEI por tempo de contribuição, vale a pena apresentar o cenário geral.

Quem contribui para o INSS como MEI pode se aposentar por idade ou por invalidez. No primeiro caso, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, o empreendedor também precisa ter pelo menos 180 meses (15 anos) de contribuição para conseguir a aposentadoria por idade.

Mas vale lembrar que é preciso pagar mensalmente a contribuição para o INSS por meio da DAS-MEI, que tem o valor de 5% do salário mínimo. Com isso, o valor da aposentadoria será de um salário-mínimo.

No entanto, se o contribuinte quiser se aposentar antes, ele pode complementar sua contribuição em 15% para ter este direito.

Como um MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?

Para ter direito à aposentadoria por tempo de serviço, o MEI precisa complementar a contribuição mensal de 5% com mais 15% sobre o salário-mínimo.

Segundo matéria do g1 com a ajuda do advogado especialista em direito previdenciário Danilo Lemos, são dois cenários previstos para o MEI fazer essa complementação:

• Quando o trabalhador ainda não preenche os requisitos de aposentadoria e que contribuir um valor a mais por mês, pensando no futuro: situação comum, por exemplo, para quem trabalhou muitos anos com carteira assinada e depois se tornou MEI;
• Quando ele já preenche os requisitos da aposentadoria e escolhe pagar a complementação retroativa: comum para quem descobre que vale a pena pagar a mais para receber um benefício maior. Nesse caso, a complementação fica um pouco mais cara, pois inclui atualização monetária, juros e multa.

Além disso, vale destacar que complementar a contribuição pode fazer o valor da aposentadoria alcançar o teto do INSS, que em 2022 é de R$ 7.087,22.

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