MEI pode se Aposentar por Tempo de Contribuição? Entenda essa questão

Descubra se quem é MEI pode se aposentar por tempo de contribuição e como funciona a aposentadoria para esta categoria.

Trabalhadores autônomos que atuam como MEI (Microempreendedor Individual) podem se aposentar por tempo de contribuição.

No entanto, para se aposentar nesta modalidade, o MEI precisa complementar o valor de contribuição mensal, pois a legislação prevê apenas as aposentadorias por idade e por invalidez.

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Para entender como funciona esta questão e saber os valores complementares que o MEI precisa pagar, continue acompanhando o texto abaixo.

Em quais situações o MEI pode se aposentar?

MEI pode se Aposentar por Tempo de Contribuição? Entenda essa questão
Veja em quais situações o MEI pode se aposentar por tempo de contribuição. Foto: studioroman/Canva

Antes de explicar como funciona a aposentadoria para MEI por tempo de contribuição, vale a pena apresentar o cenário geral.

Quem contribui para o INSS como MEI pode se aposentar por idade ou por invalidez. No primeiro caso, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, o empreendedor também precisa ter pelo menos 180 meses (15 anos) de contribuição para conseguir a aposentadoria por idade.

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Mas vale lembrar que é preciso pagar mensalmente a contribuição para o INSS por meio da DAS-MEI, que tem o valor de 5% do salário mínimo. Com isso, o valor da aposentadoria será de um salário-mínimo.

No entanto, se o contribuinte quiser se aposentar antes, ele pode complementar sua contribuição em 15% para ter este direito.

Como um MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?

Para ter direito à aposentadoria por tempo de serviço, o MEI precisa complementar a contribuição mensal de 5% com mais 15% sobre o salário-mínimo.

Segundo matéria do g1 com a ajuda do advogado especialista em direito previdenciário Danilo Lemos, são dois cenários previstos para o MEI fazer essa complementação:

  • Quando o trabalhador ainda não preenche os requisitos de aposentadoria e que contribuir um valor a mais por mês, pensando no futuro: situação comum, por exemplo, para quem trabalhou muitos anos com carteira assinada e depois se tornou MEI;
  • Quando ele já preenche os requisitos da aposentadoria e escolhe pagar a complementação retroativa: comum para quem descobre que vale a pena pagar a mais para receber um benefício maior. Nesse caso, a complementação fica um pouco mais cara, pois inclui atualização monetária, juros e multa.

Além disso, vale destacar que complementar a contribuição pode fazer o valor da aposentadoria alcançar o teto do INSS, que em 2022 é de R$ 7.087,22.

Veja também: Como aumentar a aposentadoria do INSS? Descubra algumas opções!

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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