Ministros do STF aprovam a ampliação do Auxílio Brasil para 2022
Ministros do STF aprovam a ampliação do Auxílio Brasil para 2022, confira todas as informações que você precisa saber aqui No Detalhe.
Nesta segunda-feira (22), ocorreu a aprovação por parte dos Ministros do Supremo Tribunal de Justiça, da ampliação do programa Auxílio Brasil para o próximo ano de 2022.
Essa decisão votada pela maioria dos ministros visa focar na prioridade de renda básica nesse momento complexo. Entenda melhor logo abaixo.
Qual a ampliação do Auxílio Brasil para 2022?
Desde abril deste ano, há votado no tribunal uma determinação de implementação de renda básica para o ano de 2022, direcionada a população mais afetada pela crise acarretada pela pandemia de Covid-19, ou seja, as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.
Nesta segunda, 9 dos dez ministros votaram na ampliação do Auxílio Brasil para o ano de 2022, que possibilita, com menos complicações, a transferência da renda básica.
O governo ainda aguarda a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios para garantir qual valor exato.
Por que o Auxílio Brasil precisou ser aprovado pelo STF?
O governo esbarra em alguns obstáculos na tentativa de implementar o programa de renda básica, um deles se dá devido aos limites acarretados pela lei eleitoral, segundo tal seria preciso pagar uma parcela ainda este ano, o que é inviável até então devido à fonte incerta de financiamento.
Os ministros então sugeriram que a implementação da renda básica deveria ser considerada como prioritária diante do momento de crise, ultrapassa os limites e obstáculos impostos pela lei eleitoral, uma vez que precisa garantir a sobrevivência da população em vulnerabilidade.
Quais os ministros que votaram a favor da ampliação do Auxílio Brasil?
Um dos ministros que argumentavam a favor da ampliação é Gilmar Mendes, que compartilhou no plenário o entendimento de que a implementação de um programa social já visado em lei, não entra na vedação da lei eleitoral.
Junto de Gilmar, compunham a votação a favor também a ministra Cármen Lúcia, Rosa Weber, e os ministros José Toffoli, Alexandre Moraes, Luís Roberto, Edson Fachin, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
O meio de financiamento do programa e o valor das parcelas ainda são incertos, pois a implementação segue a aguardar a aprovação ou não da PEC dos Precatórios.
