Nesta semana, o Senado Federal aprovou uma proposta que permite zerar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de baixa cilindrada. Agora, a proposta vai a promulgação e deve passar a valer muito em breve.
Criado pelo senador Chico Rodrigues (União-RR), o projeto PRS 3/2019 quer que motocicletas de até 170 cilindradas fiquem isentas da cobrança de IPVA. Ela estava em discussão já a um bom tempo, mas foi aprovada pelo Senado apenas na última quarta-feira (6).
A ideia do projeto era beneficiar apenas proprietários de motocicletas de 150 cilindradas; porém, durante as discussões, os senadores propuseram expandir o público alvo, incluindo também motocicletas de até 170 cilindradas.
Moto de baixa cilindrada pode ter isenção do IPVA (Imagem: Reprodução/Pantaneiro)
Há diversas motocicletas atualmente em circulação no Brasil que atendem este pré-requisitos, como modelos da Honda CG, Biz, Bros e Yahama Fazer.
Além disso, a proposta abre precedentes para que outros modelos possam ser incluídos futuramente, embora não haja planos neste sentido, já que o objetivo da proposta é justamente baratear e tornar mais acessíveis determinadas motos adquiridas por indivíduos de baixa renda que dependem da locomoção para seu sustento.
Os estados vão ser obrigados a zerar a alíquota?
Esse é um ponto polêmico da proposta. A resposta é não, os estados não vão ser obrigados a seguir as recomendações da proposta e zerar a alíquota do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. Isso porque ele não tem caráter impositivo, ou seja, os estados vão ter liberdade para decidir se adotam ou não a medida.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) questionou o caráter não-impositivo da proposta: “Nós fixamos o mínimo, mas quem fixa o valor são os estados. Se eles quiserem manter como estão, manterão. Se quiserem fixar em 5%, fixarão; em 10%, fixarão; em 20%, fixarão. O que significa fixar o mínimo? Eu sinceramente acho que a consequência disso é um tipo de lei inócua. Não vejo muita utilidade nisso. Votarei a favor, claro, acho que mal não faz. Mas acho também que as consequências dependerão exclusivamente da vontade dos estados“.
Com informações de Senado Federal.
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Alexandre G. Peres
Editor, redator e revisor da WebGo Content, graduado em Letras – Português/Inglês. Tem experiência com redação, revisão e editoração de textos para Web.
