Motoristas que recusarem o teste do bafômetro sofrerão estas sérias consequências

23/08/2022

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran – RJ) irá agilizar a tramitação dos processos administrativos para suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrar motoristas que se recusem a fazer o teste do bafômetro.

Esse é um exame clínico realizado para verificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa. Se o motorista abordado se recusar a fazer o teste, sofrerá sérias consequências.

Quais as consequências por recusar o teste do bafômetro?

Conforme previsto no artigo 165-A da Lei Federal 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa ao teste de bafômetro é considerada uma infração de natureza gravíssima.

Para reforçar as consequências da infração, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei 8.610, que foi publicada no Diário Oficial do Estado e determina que os processos contra motoristas que se recusem a fazer o teste receberão um adesivo de identificação para quem tenham prioridade de análise no órgão.

Essa nova lei é decorrente do Projeto de Lei 778/2015, de autoria do deputado estadual André Ceciliano (PT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no mês de julho deste ano.

Com ela, o motorista abordado deverá receber uma multa de R$ 2.934,70. Além disso, o documento de habilitação deverá ser recolhido durante o período de 12 meses e o veículo sofrerá retenção.

A nova lei ainda determina que: se no curso do procedimento administrativo o motorista infrator for flagrado conduzindo um veículo “sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, será atribuído rito sumaríssimo ao processo”.

De acordo com o CTB, a multa é aplicada em dobro em casos de reincidência, ou seja, se o motorista cometer a mesma infração mais de uma vez.

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