O ano de 2023 traz mudanças bem interessantes para os microempreendedores, pois vai trazer bons benefícios.
Estas 3 mudanças devem beneficiar Microempreendedores em 2023
Com a chegada de um novo ano, muitos microempreendedores estão bem atentos às potenciais aprovações de Projetos de Leis por parte do Congresso Nacional. Afinal de contas, existem muitos projetos que têm tudo para mudar a rotina e até mesmo o rumo dos negócios de muitos desses trabalhadores autônomos.
Alguns bons exemplos de projetos que podem mudar a forma como microempreendedores levam seu trabalho é a Reforma Tributária, assim como o aumento do faturamento das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de até R$ 81 mil.
Da mesma forma, alterações no Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias também deixam vários dos microempreendedores individuais preocupados.
A seguir, você fica por dentro de como está alguns desses projetos que tendem a causar boas mudanças na rotina e obrigações de quem atua como MEI em 2023.
3. Reforma Tributária
Algo que preocupa a maioria dos cidadãos brasileiros, incluindo aqueles que atuam como microempreendedores, é a Reforma Tributária.
A carga tributária do país é uma das questões mais complexas e burocráticas. Nesse cenário, micro e pequenas empresas acabam se sentindo prejudicadas por não conseguirem fechar negócio diante de tantas obrigações legais que precisam assumir.
O Banco Mundial realizou uma pesquisa que revela que, no Brasil, as empresas gastam pouco mais de 1.500 horas por ano envolvidas apenas com a tarefa de declarar impostos. Afinal de contas, são várias etapas presentes nesse processo.
Na América Latina, o tempo voltado para declaração de impostos é reduzido para 371 horas por ano e, nos países mais desenvolvidos, esse tempo é reduzido ainda mais, caindo para somente 158 horas por ano.
Isso significa que está mais do que na hora de o governo rever os métodos atuais e tentar simplificar esta tarefa para os empreendedores e microempreendedores possam dedicar mais tempo aos seus negócios.
De acordo com dados do Sebrae, empresas de pequeno porte lucram mais de 20,6 milhões no país, sendo as responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Elas poderiam ter uma contribuição muito superior, só que toda essa complexidade tributária acaba se tornando um grande desafio para o bom funcionamento e desempenho das MPE.
A boa notícia que o novo governo já se pronunciou sobre isso, e afirmou que a Reforma Tributária deverá entrar em pauta ainda este ano, a partir do mês de abril. Essa com certeza será uma das principais mudanças para os microempreendedores em 2023, pois vai garantir mais agilidade nesse processo.
2. Simples Nacional
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 127/21, que eleva a receita bruta do Simples Nacional, é outra preocupação dos MPE.
Os valores não são corrigidos desde 2018, o que indica uma defasagem, que tem como consequência uma tributação com alíquotas mais altas para vários contribuintes.
Em outro caso, os contribuintes acabam sendo impedidos de continuar no regime por ultrapassar a receita bruta anual, ainda que não possuam o ganho real de receita bruta.
O projeto que está em andamento e promete ser uma das principais mudanças para os microempreendedores em 2023 contempla as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Se ele for aprovado no novo governo, os limites de faturamento anual passarão a ser:
- Microempresas: entre R$ 360 mil e R$ 869.480,43;
- Empresas de Pequeno Porte: entre R$ 4,8 milhões e R$ 8.694.804,31.
1. Aumento do limite do MEI
Como já comentamos, a tabela do Simples Nacional deverá sofrer uma atualização.
Da mesma forma, a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) deverá sofrer aumento. Essa também é uma pauta que vai ser discutida pelo governo em 2023.
Ainda em 2021, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê a mudança em questão. No momento, este projeto está em trâmite e aguarda votação no plenário da Câmara. Se for aprovado no Senado, ele deverá seguir para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto original prevê aumento do limite para R$ 130 mil reais, enquanto o parecer aprovado nas comissões da Câmara prevê R$ 144.913,41 para quem atua na categoria de MEI.
Veja também: Quanto custa a maquininha do Mercado Pago? Entenda se ela é adequada à sua situação
Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
