A Certidão Negativa Pessoa Jurídica serve como uma forma para se comprovar que a empresa não tem nenhuma pendência em órgãos federais ou do estado. A finalidade dessa Certidão é bem simples, porém é necessário estar atento nos procedimentos que a envolvem.
Muitas dessas certidões são realizadas em ambiente online, o que faz o processo de emissão ser mais ágil para os empresários. Confira a seguir como solicitar a emissão da Certidão Negativa Pessoa Jurídica através da internet.
O que é e para que serve a Certidão Negativa?
Basicamente, a Certidão Negativa é um documento que tem o objetivo de garantir que a pessoa jurídica não tenha contas em aberto e débitos em seu nome. A grande maioria das empresas busca por esse documento para comprovar uma boa índole de pagamento de contas e também condições financeiras.
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A Certidão Negativa Pessoa Jurídica tem aprovação de um órgão público, por isso é sempre solicitado em processos de licitação, em alguns casos de empréstimo e em outras situações. Para os empresários, toda garantia fornecida por esse documento é extremamente fundamental.
A CND não é um documento obrigatório para todos os casos, porém sua existência consegue gerar mais tranquilidade para compradores, construtoras, instituições de cunho financeiro e possíveis investidores.
Quais são as Certidões Negativas para Pessoa Jurídica?
Existem alguns tipos de Certidões Negativas no Brasil que podem ser utilizados em método municipal, estadual e também federal. Se aprofunde mais sobre os 3 principais formatos abaixo:
Certidão de débito trabalhistas:
Esse documento é realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho e é utilizado para confirmar não haver dívidas trabalhistas. Site para emissão: http://www.tst.jus.br/certidao
Certidão Conjunta Negativa de Débitos a Tributos Federais
Essa certidão é utilizada para comprovar que a empresa realiza seus pagamentos de tributos federais e não existe nenhuma dívida ativa. Site para emissão: https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/
Certidão Negativa de Débito da Previdência Social
Esse tipo de Certidão Negativa de Débito atesta que a empresa não possui dívidas em relação ao INSS. Ela é capaz de afirmar totalmente a regularidade da empresa nessa questão. Site para emissão: http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html
Como conseguir a Certidão Negativa Pessoa Jurídica pela internet?
Na grande maioria dos casos da emissão da Certidão Negativa Pessoa Jurídica, o pedido pode ser feito através da internet. Apenas alguns órgãos ainda necessitam da presença em ambiente físico.
Cada tipo de documento tem suas características. Por isso, em alguns casos a emissão é feita de forma gratuita e em outros a solicitação é paga. O documento mais utilizado para a emissão é o CNPJ de cada empresa. Também é importante que a empresa sempre esteja atuando de forma devidamente regularizada, sem dívidas em impostos como CSLL, IRPJ e PIS.
É indicado que, antes da empresa solicitar a emissão da Certidão Negativa Pessoa Jurídica, ela realize uma consulta dos pagamentos de todos os impostos e também contribuições. Cada tipo de documento é emitido por um órgão diferente, por isso é necessário procurar pela aba de emissão no ambiente virtual oficial.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
