Não me perturbe: como se cadastrar para não receber mais ligações de telemarketing

O serviço Não Me Perturbe tinha 9,55 milhões de cadastros no início deste ano. Ele permite que as chamadas de empresas de telemarketing, empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado sejam bloqueadas a partir de 30 dias da solicitação. 

A plataforma entrou em operação em julho de 2019 e foi desenvolvida pelo próprio setor para melhorar a relação com os consumidores. De acordo com a Conexis Brasil Digital, a maioria dos números bloqueados está concentrada nos estados de: 

• São Paulo, com 4,594 milhões de números;
• Minas Gerais, com 856 mil números;
• Paraná, com 844 mil números; 
• Rio de Janeiro, com 587 mil números. 

Como se cadastrar no Não Me Perturbe?

Veja o passo a passo para se cadastrar no Não me Perturbe:

1. Acessar o site do Não Me Perturbe;
2. Fazer o cadastro ou o login, caso já esteja cadastrado no site;
3. Se o usuário estiver fazendo o cadastro pela primeira vez, ele deve realizar a validação do e-mail ou telefone de cadastro, depois do preenchimento do formulário;
4. Na tela de bloqueio, coloque o seu número de telefone, marque as empresas as quais não deseja receber chamadas de telemarketing e clique em “Cadastrar telefone”;
5. Imprima o comprovante da solicitação do bloqueio das ligações de telemarketing.

Quais empresas participam do Não Me Perturbe?

As empresas participantes são:

• Algar;
• Claro;
• Vivo;
• Tim;
• Sercomtel;
• Sky;
• Oi;
• Agibank;
• Sicoob;
• Banco Alfa;
• C6 Consig;
• Banco do Brasil;
• Banco Máxima;
• Banpará;
• Banrisul;
• Bradesco;
• Bradesco Financiamentos;
• BMG;
• Banco de Brasília (BRB);
• BV;
• Caixa;
• Celetem;
• CCB;
• Digio;
• Banco Daycoval;
• Facta Financeira;
• Banco Inter;
• Itaú;
• Itaú consignado;
• Mercantil do Brasil;
• Mercantil do Brasil Financeira;
• Banco Pan;
• Paraná Banco;
• Safra;
• Santander;
• Sicredi;
• Zema. 

E se as ligações não pararem?

A plataforma Não Me Perturbe recomenda que, se a prestadora de serviços não assumir os compromissos de bloqueio e insistência de ligações, o consumidor utilize o formulário de contato no site, para notificar a ocorrência. 

Em até cinco dias úteis, a empresa deve entrar em contato para responder a demanda. Ela pode ser notificada caso o descumprimento das medidas seja comprovado.

Para isso, é recomendado que o consumidor tenha o maior número de detalhes possível, como o telefone que fez as chamadas constantes, a data e horário da ligação. 

As ligações de telemarketing podem ser consideradas abusivas em dois casos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

• Quando uma pessoa é exposta ao ridículo ou ao constrangimento nas ligações, mesmo quando está inadimplente;
• Quando acontecem chamadas excessivas e em horários impróprios, pois elas invadem a tranquilidade e intimidade do consumidor.

Se isso continuar acontecendo, mesmo com os bloqueios por aplicativo ou pelas plataformas do Procon ou Não Me Perturbe, o consumidor pode entrar em contato com a empresa, registrar uma reclamação no Procon ou na Anatel e, se nada der certo, entrar com uma ação judicial contra o perturbador. 

Prefixo 0303 para chamadas de telemarketing

Em março, começou a valer o prefixo 0303 para o serviço de telemarketing ativo de operadoras de telefonia móvel. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já para as operadores de fixo, a medida deve ser implementada até  8 de junho. 

O código 0303 é de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo – a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não – e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número.”, informa 

De acordo com a Anatel, o benefício do prefixo é que o consumidor consiga identificar as chamadas de telemarketing, que normalmente, são indesejadas. Ainda sim, a agência reforço que, em muitos casos, as ligações são frutos de golpes e que o 0303 não resolverá esse problema.