Nota Legal – Como funciona? Quem pode participar? Vale a pena?

Veja como funciona o Nota Legal, programa do Distrito Federal que oferece benefícios para consumidores que pedem o CPF na nota.

Programas com o objetivo de incentivar as pessoas a pedir nota fiscal são cada vez mais comuns no Brasil. No Distrito Federal, os consumidores podem participar do Nota Legal, programa que neste texto você vai entender como funciona.

Com o Nota Legal, os consumidores recebem de volta até 30% do ICMS e do ISS que os estabelecimentos recolhem. Com o crédito do programa, os participantes podem abater valores do IPVA e IPTU no Distrito Federal, por exemplo.

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A seguir, veja como funciona o Nota Legal e como se cadastrar para aproveitar os benefícios do programa.

nota legal como funciona
Veja como funciona o programa Nota Legal do Distrito Federal. Foto: Agência Brasília

Como funciona o programa Nota Legal?

De modo geral, a forma como o Nota Legal funciona é simples e lembra iniciativas de outros estados: na base do CPF na nota.

Qualquer contribuinte pode participar do Nota Legal. Para isso, basta se cadastrar no site do programa (passo a passo abaixo) e pedir para incluir seu CPF na nota fiscal quando fizer uma compra.

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Dessa forma, o contribuinte acumula créditos em sua conta no programa, que ele pode resgatar por meio de depósito ou usar para pagar contas como IPVA e IPTU.

No entanto, é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo para solicitar o depósito dos créditos, e existem períodos específicos para usar este valor. O prazo para usar os créditos no IPVA ou IPTU DF de 2022, por exemplo, venceu no último dia 31 de janeiro.

Como se cadastrar no Nota Legal?

O procedimento para se cadastrar no programa Nota Legal e aproveitar os recursos do programa é simples, basta seguir os passos abaixo:

  • Acesse o site do Nota Legal;
  • No quadro “Acesso ou cadastro” em destaque na tela, clique em “Cadastre-se”;
  • Na página seguinte, informe os dados solicitados, clique em “Não sou um robô” e depois em “Confirmar”;
  • Em seguida, você receberá um e-mail para a confirmação do cadastro. Nesse caso, basta acessar o link indicado na mensagem;
  • Por fim, digite os caracteres que aparecem na janela “Desbloqueio de Serviço” e clique em “Confirmar” para concluir seu cadastro.

Além disso, neste mesmo portal você pode acompanhar e resgatar seus créditos nos períodos indicados.

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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