Nota Legal: Prazo para utilização dos créditos no pagamento do IPVA e IPTU DF termina em 31 de janeiro
26/01/2022
No Distrito Federal, contribuintes com cadastro no Nota Legal que quiserem utilizar créditos do programa para conseguir desconto no IPTU e no IPVA DF de 2022 têm até a próxima segunda-feira (31/01) para fazer a solicitação.
Mas é importante destacar que o contribuinte só pode utilizar os créditos para bens que estejam no seu nome. No caso das pessoas que não têm veículo ou imóvel registrado no próprio nome, é possível informar uma conta bancária entre os dias 1º e 30 de junho para receber o valor em dinheiro.
A seguir, veja como utilizar os créditos do Nota Legal para abatimentos em impostos no Distrito Federal, e mais informações sobre o programa.
Veja como usar créditos do Nota Legal para desconto no IPTU ou IPVA DF. Foto: Agência Brasília
Como usar os créditos do Nota Legal para pagar o IPVA DF e IPTU
Para que o contribuinte escolha como usar os créditos do Nota Legal, primeiro ele deve acessar o site do programa. Em seguida, é preciso clicar em “Acesso” para se cadastrar ou fazer login para atualizar as informações do programa.
Em seguida, é só indicar uma das três opções disponíveis para utilização dos créditos, sendo que não há limite de valores para conseguir o desconto em um dos impostos.
Além disso, o contribuinte também pode acumular o valor disponível em seu saldo para conseguir um desconto maior nas próximas edições. Isso porque os créditos valem por até dois anos a partir do lançamento.
Vale a pena usar os créditos do Nota Legal para pagar esses impostos?
Iniciativas como o programa Nota Legal do DF são boas maneiras de os contribuintes conseguirem algum desconto em impostos que pesam no bolso todo início de ano.
Além disso, a redução é ainda mais bem-vinda em 2022. Afinal, o país ainda passa por crise econômica, o ano inicia com a inflação em alta após atingir índices recordes em 2021 e o IPVA ficou mais caro em todo o país.
Como funciona o Nota Legal?
O programa Nota Legal funciona como um incentivo para que os cidadão peçam nota fiscal após compras ou contratações de serviços no Distrito Federal.
Para isso, ele devolve até 30% do ICMS e do ISS recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores, que assim acumulam créditos pelo programa.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
