Nova lei permite que MEI contrate empréstimo de até R$ 4,5 mil; entenda os detalhes

26/08/2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na tarde de ontem (25) uma nova lei que permite que microempreendedor individual (MEI) contrate empréstimos de até R$ 4,5 mil por meio do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Até então, o valor limite era de R$ 3 mil.

O SIM Digital é o programa que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro nacional.

Quem pode solicitar empréstimo pelo SIM Digital?

O SIM Digital é voltado para pessoas que exercem alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbana ou rural, de forma individual ou coletiva. Também é voltado para microempreendedores individuais (MEIs) no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Outras pessoas que podem contratar o crédito são microempreendedores individuais que tenham obtido qualificação profissional técnica junto ao Sebrae. Vale comentar que mulheres terão preferência até que se atinja a proporção de 50% no âmbito do SIM Digital.

As taxas de juros são a partir de 3,6% ao mês. Os cidadãos que contratarem o empréstimo terão prazo máximo de 24 meses, ou seja, dois anos, para realizar o pagamento. Será possível fazer a contratação em bancos autorizados pelo Banco Central.

O SIM Digital já foi liberado?

O crédito pelo SIM Digital ainda não foi disponibilizado para contratação. Em um primeiro momento, é preciso que ele passe pela regulamentação do Ministério do Trabalho e Previdência. Isso deve ser feito em breve.

A regulamentação que está em vigor atualmente se baseia nos parâmetros antigos, quando a MP foi editada. Porém, o texto passou por alterações no Congresso e precisa desta nova revisão e regulamentação.

Até então, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que 3,5 milhões de pessoas já foram beneficiadas com o crédito do SIM Digital, entre empreendedores e pessoa física.

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