A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas para mães e pais de crianças com até 6 anos ou filhos com deficiência, prevendo novas normas para este grupo.
De acordo com a proposta, trabalhadores que se encaixam nesta condições podem ter direito a priorização a regime em tempo parcial e horários flexíveis, por exemplo.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (30/08) por 395 votos a 7 e segue agora para análise no Senado.
Proposta flexibiliza regras trabalhistas
O texto aprovado pela Câmara define que quem tem filhos, enteados ou criança sob guarda judicial com até 6 anos ou com deficiência devem ter prioridade para vagas em home office, teletrabalho, trabalho remoto ou à distância.
A medida também permite que os empregadores substituam o berçário nas empresas por um reembolso pelo pagamento de creches.
Além disso, se os empregados e empregadas desejarem conciliar melhor o trabalho com os cuidados da paternidade, as empresas poderão adotar as seguintes medidas:
- Trabalho em regime de tempo parcial;
- Horários de entrada e saída flexíveis;
- Jornada 12 por 36;
- Uso do banco de horas para compensar jornada de trabalho;
- Antecipação de férias individuais durante o primeiro ano do nascimento da criança, da adoção ou da guarda judicial.
Mas é preciso que os trabalhadores manifestem “vontade expressa” para ter direito a essas medidas, que devem ser formalizadas através de acordo individual ou coletivo, ou ainda convenção coletiva de trabalho.
Empregadores poderão suspender contrato em casos específicos
Outra medida prevista na proposta é a autorização para que empresas suspendam o contrato de trabalho se houver “requisição formal” de trabalhadoras.
Mas isso valerá apenas para mulheres empregadas que fizerem esta solicitação para realizar cursos ou qualificações oferecidas pelo empregador.
O texto também permite a suspensão de contrato de trabalhadores que desejarem acompanhar o desenvolvimento dos filhos, desde que os pais empregados façam uma requisição formal. Neste período, o funcionário receberá bolsa de qualificação profissional.
Por fim, as novas regras trabalhistas também aumentam a estabilidade após o retorno ao trabalho para seis meses (o prazo atual é de três meses), e permitem que as empresas paguem o benefício do reembolso-creche ao invés de ter berçários locais.
VEJA TAMBÉM: Trabalhadores vão poder transformar VALE-ALIMENTAÇÃO EM DINHEIRO com esta mudança
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
