Este grupo terá NOVAS REGRAS TRABALHISTAS com proposta aprovada na Câmara

Felipe Matozo

31/08/2022

A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas para mães e pais de crianças com até 6 anos ou filhos com deficiência, prevendo novas normas para este grupo.

De acordo com a proposta, trabalhadores que se encaixam nesta condições podem ter direito a priorização a regime em tempo parcial e horários flexíveis, por exemplo.

A proposta foi aprovada nesta terça-feira (30/08) por 395 votos a 7 e segue agora para análise no Senado.

Proposta flexibiliza regras trabalhistas

O texto aprovado pela Câmara define que quem tem filhos, enteados ou criança sob guarda judicial com até 6 anos ou com deficiência devem ter prioridade para vagas em home office, teletrabalho, trabalho remoto ou à distância.

A medida também permite que os empregadores substituam o berçário nas empresas por um reembolso pelo pagamento de creches.

Além disso, se os empregados e empregadas desejarem conciliar melhor o trabalho com os cuidados da paternidade, as empresas poderão adotar as seguintes medidas:

  • Trabalho em regime de tempo parcial;
  • Horários de entrada e saída flexíveis;
  • Jornada 12 por 36;
  • Uso do banco de horas para compensar jornada de trabalho;
  • Antecipação de férias individuais durante o primeiro ano do nascimento da criança, da adoção ou da guarda judicial.

Mas é preciso que os trabalhadores manifestem “vontade expressa” para ter direito a essas medidas, que devem ser formalizadas através de acordo individual ou coletivo, ou ainda convenção coletiva de trabalho.

Empregadores poderão suspender contrato em casos específicos

Outra medida prevista na proposta é a autorização para que empresas suspendam o contrato de trabalho se houver “requisição formal” de trabalhadoras.

Mas isso valerá apenas para mulheres empregadas que fizerem esta solicitação para realizar cursos ou qualificações oferecidas pelo empregador.

O texto também permite a suspensão de contrato de trabalhadores que desejarem acompanhar o desenvolvimento dos filhos, desde que os pais empregados façam uma requisição formal. Neste período, o funcionário receberá bolsa de qualificação profissional.

Por fim, as novas regras trabalhistas também aumentam a estabilidade após o retorno ao trabalho para seis meses (o prazo atual é de três meses), e permitem que as empresas paguem o benefício do reembolso-creche ao invés de ter berçários locais.

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Felipe Matozo
Escrito por

Felipe Matozo

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.

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