Novo golpe na praça: MEIs relatam sofrer com o “Golpe do Decore”. Entenda!

Recentemente, um golpe envolvendo a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) tem prejudicado Microempreendedor Individual (MEI) e profissionais de contabilidade, segundo informações fornecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no intuito de alertar sobre o problema e orientar como agir diante da situação.

Em conformidade com o CFC, a ação tem como principal alvo o microempreendedor individual (MEI), o qual deve informar o número do telefone celular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Nesta matéria do NoDetalhe, você confere detalhes do golpe que está prejudicando MEIs e profissionais de contabilidade, além de ficar sabendo como se prevenir. Continue lendo!

Como funciona o “Golpe do Decore”

Em conformidade com informações fornecidas pelo CFC, é possível que a quadrilha por trás da aplicação do chamado Golpe do Decore esteja utilizando inteligência artificial para acessar informações dos usuários, como o número do telefone celular, armazenadas na base de dados públicos da Receita Federal do Brasil (RFB).

A partir disso, mensagens via SMS ou WhatsApp, supostamente de um banco, geralmente são encaminhadas para o MEI, que no cadastro do CNPJ informou o telefone celular como referência e este pode ser consultado por meio do cartão de CNPJ, informando disponibilidade de crédito.

Na mensagem recebida pelo MEI, consta que é necessário que o destinatário, caso deseje fazer o empréstimo, apresente a Decore “registrada”. A partir disso, um escritório da Decore é designado, para que o MEI emita o documento solicitado. Embora o endereço do escritório indicado seja real, bem como os nomes dos técnicos de contabilidade e contadores, tudo é executado sem o conhecimento dos proprietários.

Depois que a vítima do golpe entre em contato com o escritório ou o profissional indicado pelos golpistas, quando cooptado, eles tratam de solicitar o encaminhamento de documentos como o CPF, RG, comprovante de endereço, entre outros. Em seguida, a vítima recebe um documento que informa um valor superestimado de rendimentos mensais que proporcionará liberação de crédito. Para que o empréstimo aconteça, ela deve realizar o pagamento por meio de transferência bancária, geralmente através de Pix.

Finalmente, quando a vítima tenta contatar a instituição bancária que lhe contatou primeiro para verificação da liberação do crédito, não há mais ninguém para atendê-la. Da mesma forma, o suposto escritório de contabilidade que emitiu a falsa Decore registrada não a atende, deixando-a sem declaração e também sem o empréstimo que lhe fora proposto.

Como não cair neste golpe

Para não cair neste e em qualquer outro golpe, é necessário ter muita atenção. Pode ser que pesquisar as informações na internet nem sempre sejam suficientes.

Para ajudar a não cair no Golpe do Decore, o CFC ressalta que a Decore é emitida por sistema próprio do Conselho e, obrigatoriamente, é assinada com certificado digital pelo profissional da contabilidade, que é o único autorizado a executar essa ação de maneira Legal. Portanto, antes de contratar um contador ou técnico em contabilidade, o empresário individual pode consultar se ele tem registro e se está com situação ativa no site do CFC.

Também é interessante estar ciente de que todas as Decores emitidas pelo sistema do CFC podem ser consultadas no site e que a assinatura por certificação digital do profissional da contabilidade pode ser confirmada, além de também poder ser verificada no site do Governo.

Caso você já tenha caído neste golpe, é importante apresentar os dados do escritório de contabilidade ou do profissional indicado pelo golpista em uma denúncia no Conselho Regional do seu estado, ou por meio do endereço eletrônico de denúncias oficial do CFC, conforme orientado pelo próprio Conselho. Além disso, é substancial narrar os fatos com o máximo de detalhamentos possível.

Cuidados que todo o MEI precisa ter para evitar golpes

Infelizmente, é muito comum que MEIs recebam mensagens, e-mails, ligações etc. contendo conteúdo fraudulento. Deste modo, o MEI deve estar atento a:

• Boletos de cobrança indevidas;
• Endereços de sites não oficiais;
• E-mail com direcionamento à links não oficiais.

Em geral, o que o MEI tem obrigatoriedade de pagamento é o DAS – Guia mensal para recolhimento das taxas do MEI, DASN – e da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, cuja execução deve acontecer por meio de instruções fornecidas nas plataformas oficiais. Ademais, tudo pode ser de origem duvidosa.

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