O que acontece se a empresa não pagar o Salário-Família?
Entenda o salário-família, quem pode receber, e as consequências para a empresa que não pagar. Leia e fique por dentro do seu direito!
Você já ouviu falar do salário-família, não é mesmo? Agora, imagine o que acontece se a empresa não pagar esse benefício que é seu direito.
Embarque conosco nesta jornada de descoberta sobre o salário-família e desvende esse e outros mistérios relacionados a esse benefício previdenciário.
[lwptoc]O que acontece se a empresa não pagar o Salário-Família?
Deixar de pagar o salário-família pode gerar consequências consideráveis para as empresas. Segundo o artigo 4º e 5º da Lei 4266/63, as empresas são obrigadas a repassar esse benefício para os empregados que se enquadram nas condições.
Afinal, é importante destacar que, apesar de o pagamento ser feito pela empresa, quem de fato arca com o valor é a Previdência Social, restituindo o valor para as empresas posteriormente.
Mas caso as empresas não cumpram essa obrigação, ela devem pagar os valores atrasados ao trabalhador, sem direito a ressarcimento pelo INSS.
Sendo assim, se você passar por este problema, pode correr atrás dos seus direitos para receber o benefício.
Um pouco sobre o benefício
Criado em 1930, este é um benefício previdenciário cujo objetivo é complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda que possuem dependentes menores de 14 anos ou filhos portadores de alguma deficiência.
Esse benefício é um instrumento de combate à desigualdade social, pois garante um auxílio para a manutenção familiar, especialmente em famílias numerosas.
Quem tem direito ao Salário-Família?
O direito ao salário-família depende de alguns critérios. Para ter direito, é necessário trabalhar com carteira de trabalho assinada ou ser trabalhador autônomo.
Além disso, de acordo com a Portaria MTE n°12, de 17/1/2022, o trabalhador deve receber remuneração mensal de até R$ 1.754,18. Isso sem contar as regras que nós já citamos acima, é claro!
Solicitando o Salário-Família
A solicitação do salário-família deve ser feita diretamente ao empregador. Nesse caso, os interessados podem procurar o RH ou o departamento pessoal da empresa.
Para isso, é necessário apresentar alguns documentos, como identificação com foto, número do CPF, certidão de nascimento de cada dependente, comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos, entre outros.
Cada detalhe importa na hora de solicitar o benefício, então, fique atento às orientações do seu RH.
Acumulando benefícios
O salário-família pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a pensão por morte.
Este aspecto é importante, pois amplia a proteção social ao trabalhador e sua família em momentos de dificuldade, como a doença ou morte do provedor.
Situações de perda do benefício
Apesar de ser um benefício garantido por lei, há situações em que o trabalhador pode perder o direito ao salário-família.
Isso ocorre quando o dependente falece ou completa 14 anos, ou ainda no caso em que o filho ou dependente recupere a capacidade.
Além disso, o desemprego também é uma situação que leva à perda do benefício.
O salário-família é um benefício fundamental para a manutenção de famílias de baixa renda com dependentes.
A responsabilidade de repassar o valor aos trabalhadores é das empresas, que podem enfrentar sérias consequências caso não cumpram esse dever. Portanto, é essencial que as empresas estejam atentas às suas obrigações e os trabalhadores aos seus direitos.
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