A Nota Fiscal Paulista é um programa que garante benefícios para o consumidor residente do estado de São Paulo.
É importante entender os detalhes a respeito desse programa para tirar melhor proveito dele.
A seguir, você fica sabendo o que é a Nota Fiscal Paulista, para que ela serve, se é a mesma coisa que a Nota Fiscal Paulistana e mais. Confira!
O que é a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista é um sistema do estado de São Paulo criado ainda em 2007 que gera créditos aos consumidores que escolhem colocar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na hora em que são emitidas notas de compras.
É com a ajuda desse programa que o governo previne sonegação de impostos por parte de diversas empresas.
As notas ficais geram bilhetes que são sorteados mensalmente para os consumidores. É sorteado entre os cidadãos todo mês um prêmio de R$ 1 milhão. No mês de dezembro, o valor pode chegar a R$ 2 milhões.
Para participar desse programa, o consumidor só precisa informar o número do seu CPF na hora de realizar o pagamento de compras. São mais de 700 mil estabelecimentos credenciados com a Nota Fiscal Paulista.
Esse é um programa voltado apenas para pessoas físicas. Para participar do programa e ter acesso aos benefícios dele, é necessário que o regulamento seja cumprido.
Para que serve a Nota Fiscal Paulista?
Quando um consumidor compra um produto, ou serviço, dentro dos limites do Estado de São Paulo, ele pode requerer que o seu CPF seja inserido na nota fiscal referente à transação.
A ideia é que, com a Nota Fiscal Paulista, os consumidores sejam incentivados a colocar o CPF na nota e, desse modo, as empresas se mantenham em dia com o ISS (Imposto sobre Prestação de Serviço). O programa garante devolução de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas.
Todos os créditos são transferidos de maneira mensal e, uma vez que atingem o valor mínimo de R$ 25, podem ser transferidos para uma conta corrente, ou ser abatido diretamente do IPVA. Nesse caso, o usuário deverá informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo no site da Secretaria da Fazenda.
Para transferir o valor para uma conta corrente, também é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda. A partir disso, basta seguir o seguinte passo a passo, sabendo que a transferência poderá levar até 20 dias úteis para ser finalizada:
- Clicar em “Conta corrente”;
- Selecionar a opção “Utilizar créditos”;
- Informar os dados da conta corrente, ou poupança.
É a mesma coisa que Nota Fiscal Paulistana?
Em São Paulo, existem dois tipos de nota: a Nota Fiscal Paulista e a Nota Fiscal Paulistana.
A primeira serve para acumular crédito por usar serviços de São Paulo, conforme comentamos anteriormente. A partir das empresas paulistanas que pagam o ISS, com o programa o consumidor consegue a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, chamada de NFS-e.
Enquanto isso, a Nota Fiscal Paulistana é um documento fiscal (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ou NFS-e) que é emitido pelos prestadores de serviços, como estacionamentos, academias, lavanderias, escola de idiomas, hotéis, construtoras, entre outros.
Vale observar que os consumidores que já possuírem cadastro na Nota Fiscal Paulistana não precisam fazer um novo cadastro para ter acesso ao programa Nota Fiscal Paulista.
Vantagens da Nota Fiscal Paulista
De maneira resumida, as vantagens da Nota Fiscal Paulista são as seguintes:
- Descontos: é possível abater as NFs no IPVA do ano seguinte no Estado de São Paulo;
- Resgate: os contribuintes podem resgatar créditos acumulados na nota fiscal a cada seis meses por meio de uma transferência bancária;
- Sorteio: a partir de R$ 100 acumulados em notas fiscais registradas no site da Secretaria da Fazenda, o consumidor recebe um bilhete eletrônico numerado e pode cadastrar para concorrer aos sorteios.
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Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
