Pagamento do IR: projeto de lei quer isentar profissionais de serviços essenciais

Flavio Carvalho

09/04/2021

Um projeto de lei circula na Câmara dos Deputados para isentar profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR (Imposto de Renda) quando o país estiver em estado de calamidade pública.

Confira, aqui, como é essa proposta e mais informações importantes sobre o imposto de renda 2021, como prazos para declaração, entre outros.

profissional da saúde em destaque

Proposta de isenção do pagamento do IR

O projeto de lei 895/20 está em análise na Câmara dos Deputados e tem como foco isentar os profissionais de serviços essenciais do pagamento do imposto de renda devido, mas somente quando o país estiver em estado de calamidade pública.

O estado de calamidade pública foi decretado pelo governo federal em 2020, especificamente em 20 de março, o que viabilizou a liberação de benefícios sociais como o auxílio emergencial.

Depois, o estado de calamidade foi prorrogado por mais seis meses, contados a partir de primeiro de janeiro de 2021. Portanto, ainda será considerado até o último dia de junho de 2021.

O texto do projeto de lei beneficia os trabalhadores da área de saúde, serviços essenciais, policiais civis, bombeiros e militares. Caso seja aprovado, será inserido na lei 9.250/95, que fala sobre o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Quem terá direito à isenção do pagamento do IR?

Se o projeto de lei em tramitação for aprovado, somente profissionais que trabalham com serviços essenciais terão direito à isenção do pagamento do imposto de renda devido. A lei 7.783/89 considera como serviços essenciais os seguintes:

  • Assistência médica e hospitalar;
  • Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
  • Serviços funerários;
  • Transporte coletivo;
  • Captação e tratamento de esgoto e lixo;
  • Tratamento e abastecimento de água;
  • Produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.

Esses são somente alguns dos serviços (os que são considerados principais). Mas, de forma geral, os serviços essenciais são aqueles que não foram suspensos durante o estado de calamidade pública e os profissionais foram impedidos de fazer isolamento.

A deputada Rejane Dias (PT-PI), que é a autora do projeto de lei, diz que a isenção é uma forma de reconhecer trabalhadores de serviços essenciais.

Tramitação do projeto

O projeto de isenção do pagamento de IR passará por análise das comissões de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, bem como das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sua análise terá caráter conclusivo, portanto, as comissões têm poder para aprovação imediata, o que dispensa a deliberação do plenário. Mas, há um detalhe importante: a proposta perde seu caráter conclusivo se uma das comissões não concordar com o conteúdo do projeto.

Além disso, também pode perder o caráter conclusivo se 52 deputados assinarem um recurso para que o projeto seja apreciado no plenário. Em ambos os casos há uma demora na liberação do resultado. Portanto, pode ser que a resposta não saia até o prazo final de declaração de imposto de renda 2021.

Prazo para declaração do IR 2021

A princípio, o prazo final para entrega da declaração do imposto de renda 2021 vai até 30 de abril. Mas, a Câmara dos Deputados está em fase de análise de um projeto que prevê a prorrogação do prazo até 31 de julho.

O texto inicial já havia sido aprovado, mas o Senado realizou uma alteração na proposta, o que faz com que o projeto voltasse para nova análise da Câmara dos Deputados para então ser enviado para sanção pelo presidente.

A alteração tem como objetivo facilitar o pagamento do imposto devido. De acordo com a proposta, o débito poderá ser parcelado em até seis vezes, desde que seja pago ainda em 2021.

Se o projeto for aprovado como está, as datas de restituição do imposto de renda 2021 continuam as mesmas. Confira, a seguir, como deve ficar o calendário de pagamento da restituição:

  • Primeiro lote: 31 de maio;
  • Segundo lote: 30 de junho;
  • Terceiro lote: 30 de julho;
  • Quarto lote: 31 de agosto;
  • Quinto lote: 30 de setembro.

Vale lembrar que em 2020 o prazo final de entrega da declaração do imposto de renda foi prorrogado por 60 dias, também com manutenção do calendário de restituições.

Neste ano, a proposta atual tem como foco a prorrogação por 90 dias, o que é uma das possibilidades asseguradas na constituição.

Flavio Carvalho
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Flavio Carvalho

Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.