PIS Não Habilitado: Entenda o que é isso e como pode impactar no recebimento do abono

PIS Não Habilitado: Entenda o que é isso e como pode impactar no recebimento do abono
Entenda o que significa a mensagem de "PIS não habilitado" e como resolver o problema. Foto: Divulgação

Os pagamentos do PIS/Pasep começaram há duas semanas, e alguns trabalhadores estão com dificuldades para receber o abono salarial por conta de uma mensagem de benefício não habilitado que aparece durante a consulta.

Nesse caso, a primeira coisa a se fazer é conferir se realmente tem direito ao benefício. Para isso, é preciso se encaixar nas regras do benefício, que você pode conferir em nosso texto explicando como saber se tem direito ao PIS/Pasep 2022.

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No caso dos trabalhadores que realmente têm direito ao abono salarial, mas o PIS aparece como “não habilitado”, veja a seguir como proceder.

O que é o PIS Não Habilitado

PIS Não Habilitado: Entenda o que é isso e como pode impactar no recebimento do abono
Entenda o que significa a mensagem de “PIS não habilitado” e como resolver o problema. Foto: Divulgação

Se a pessoa tem direito ao PIS/Pasep e ele aparece como não habilitado, é possível que haja algum problema com seus dados.

Um exemplo de falha é quando o empregador não informa os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial ou as informações estão incorretas.

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Além disso, também é possível que haja algum erro administrativo por parte do Ministério do Trabalho e Previdência ou do banco.

O que acontece se eu estiver com o PIS não habilitado

Caso o seu PIS não esteja habilitado, você não conseguirá receber o benefício, porque o pagamento fica “bloqueado”.

Portanto, se você tem direito ao abono salarial e não consegue receber o benefício, é preciso resolver o problema para que ele fique habilitado.

Como resolver essa questão

A primeira coisa que o trabalhador pode fazer nesse tipo de situação é acessar a plataforma Consulta Trabalhador. Neste site, é só informar os dados solicitados e clicar em “Avançar” para saber se há algum erro na RAIS.

Se houver algum erro nas informações, basta entrar em contato com o empregador para que a empresa possa corrigir os dados. Mas se o empregador não colaborar, é possível acionar a Justiça para pedir uma indenização correspondente ao PIS não recebido e até mesmo incluir uma multa diário até os dados serem corrigidos.

Enquanto isso, se a RAIS estiver correta e o PIS seguir como “não habilitado”, o recomendado é procurar o Ministério do Trabalho e Previdência. Nesse caso, o trabalhador pode entrar em contato com o órgão pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.

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Caso o problema não seja resolvido, o trabalhador tem o direito de entrar com uma ação na Justiça Federal para pedir a condenação da União e o pagamento dos valores retidos indevidamente pelo Estado.

Felipe MatozoJornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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