Pix Saque e Pix Troco começam hoje: Quais as regras? Quem pode usar?

Nesta segunda-feira, mais duas funcionalidades do serviço de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC) começaram a valer: o Pix Saque e o Pix Troco. Eles foram regulamentados em agosto deste ano. De acordo com o BC, têm o potencial de trazer benefícios para toda a sociedade, como cidadãos, pequenos lojistas e estabelecimentos comerciais.

Igualmente, eles têm limite máximo das transações de R$ 500,00 durante o dia e de R$ 100,00 no período da noite, das 20 horas às 6 horas. A oferta das novas funções é opcional. Os estabelecimentos podem escolher se vão querer participar do Pix Saque e Pix Troco.

Como funcionam o Pix Saque e o Pix Troco?

O Pix Saque possibilita que todos os participantes do Pix retirem dinheiro em qualquer ponto que ofereça esse serviço, como estabelecimentos comerciais, redes de ATMs compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus ATMs próprios.

Para fazer o saque é bem fácil: o cliente faz um Pix para o agente de saque, a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.

O Pix Troco é bem similar: o saque de dinheiro pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Assim o cliente faz um Pix com o valor total da compra mais o saque que ele deseja fazer.  No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e ao valor da compra.

O Pix Saque e o Pix Troco se atêm às estritas normas de segurança do serviço. O prestador de serviço de saque deverá avaliar a necessidade de estabelecer limites transacionais aos agentes de saque, de acordo com dados como perfil, localização, horários e outros critérios de segurança, por exemplo. Além disso, o Pix Saque, quando ofertado, deve estar disponível para todos os clientes de qualquer instituição participante do Pix.”, reforça o Banco Central.

Quais são os custos dos serviços de saque e troco do Pix?

Os clientes do Pix Saque e Pix Troco, incluindo empresários individuais, não vão precisar pagar taxas para fazer essas transferências. Porém, há um limite de até oito transações mensais. Já o comércio que disponibilizar o serviço vai ter recebimento de uma tarifa, que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação.

Esse valor depende da negociação com a instituição de relacionamento do estabelecimento comercial, pois será ela quem fará o pagamento dessa tarifa.

Quais são os benefícios das novas funcionalidades do Pix?

De acordo com o Banco Central, o Pix Saque e Pix Troco trazem coisas boas para o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso de dá, pois representam um incentivo à digitalização e à redução de custos nas operações. Eles também estimulam a competição, já que facilitam a oferta de serviço de saque por fintechs e instituições digitais.

Até mesmo os estabelecimentos comerciais que oferecem às novas funcionalidades podem se beneficiar, segundo o BC.

A oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços (“efeito vitrine”).”, informa.

Segurança do Pix

Sendo assim necessário, em novembro começaram a valer duas novas medidas de segurança para o Pix. Essas mudanças ajudam na recuperação de dinheiro caso uma pessoa seja vítima de fraudes. Essas fraudes podem ser: o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução.

• Bloqueio Cautelar: Permite que quando uma pessoa recebe uma transferência de alto valor, o banco possa efetuar o bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas, em caso de suspeita de fraude;
• Mecanismo Especial de Devolução (MED): Ele pode ser utilizado quando o consumidor registra um boletim de ocorrência e avisa imediatamente o banco que foi vítima de golpe. Isso precisa ser feito por um canal oficial de atendimento, como SAC da instituição financeira. Depois da notificação, o banco da vítima vai avisar a instituição que está recebendo a transferência, para que os recursos sejam bloqueados. Após o bloqueio, os dois bancos, tanto da vítima quanto do golpista, têm até sete dias para fazer uma análise do caso, para verificar se ele trata efetivamente de uma fraude.

No caso do MED, caso aconteça de fato uma fraude, a instituição de destino da operação devolve os recursos para a conta do pagador.