Correção do FGTS: Por que esse assunto é tão importante? Entenda sobre ele aqui!

Na última semana um dos assuntos mais comentados e pesquisados no Google foi a correção do FGTS que, caso aprovado pelo STF, poderia render uma bolada aos trabalhadores brasileiros.

A ação está ajuizada desde 2014, porém voltou aos holofotes agora porque estava marcada para ser finalmente julgada pelo Supremo Tribunal Federal nessa quinta-feira (13). No entanto, contrariando as expectativas de muitos, na semana passada a pauta foi retirada da agenda de julgamentos e até o momento não conta com novo prazo para voltar as discussões.

O principal questionamento da ação diz respeito a aplicação da Taxa Referencial (TR) como o índice de correção do saldo do FGTS. O Fundo de Garantia é corrigido por essa taxa mais 3% ao ano, porém a TR se encontra zerada, com isso os Fundos em conta não estão sendo corrigidos nem pela inflação.

Pelo entendimento de especialistas em direitos trabalhistas, o uso desse método de correção do FGTS está acarretando perdas significativas ao trabalhador. A TR não segue as atualizações inflacionárias desde 1999, por tanto, a ação pede para que ela seja substituída por outro tipo de indicador que garanta as devidas correções ao dinheiro do Fundo de Garantia.

Caso a ação tenha a aprovação do Supremo, teoricamente todos os trabalhadores que tinham saldo em suas contas do fundo de garantia em 1999 teriam direito a receber a correção do dinheiro. No entanto, isso depende do que for decidido pelos ministros, visto que dessa forma, por volta de 60 milhões de brasileiros seriam contemplados com valores.

Nesse momento de crise, a possibilidade de receber esse montante poderia representar um grande alívio no orçamento de muita gente. No entanto, para a União o pagamento dessas correções poderia causar um rombo no orçamento de mais de R$ 295 bilhões.

Especula-se que justamente por esse ser um assunto delicado em um momento como o atual que o STF preferiu protelar por mais um tempo o julgamento da ação.

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Como o STF tem visto o tema da correção do FGTS?

Segundo o especialista em direito trabalhista, Abner Vidal, o STF em julgamentos que envolviam temas sobre Taxa Referencial, entendeu que esse não é o melhor índice de correção para a atualização de contratos financeiros, precatório e dívidas trabalhistas.

Apesar disso, Vidal não crê que os ministros aprovariam um alcance total de trabalhadores que poderiam ser beneficiados caso se julgue a TR como inconstitucional.

Para o especialista, o Supremo irá restringir o poder de alcance da ação estabelecendo um tempo para prescrição ou uma correção apenas para novos depósitos sem restituições retroativas.

Entrar com ação individual ou coletiva para reaver a correção não é aconselhável nesse momento

Com a iminência de um veto pelo Supremo Tribunal Federal das correções retroativas, muitos trabalhadores pensam em entrar com ações solicitando o montante.

Apesar disso ser um direito e de muitos processos como esse já estarem tramitando em justiça, muitos especialistas não aconselham que novas ações sejam abertas nesse momento.

Além da paralisação da ação no Supremo ser repleta de incertezas de quando ela será retomada, os ministros ainda podem julgá-la como improcedente. Com isso diversas pessoas teriam gerado custos em processos de uma ação não reconhecida legalmente.

“A simples notícia de que o STF iria julgar a correção do FGTS gerou uma corrida. Mas hoje todas as ações relativas a esse tema estão paradas. É muito difícil recomendar entrar com uma ação agora ou não”, disse a professora mestre em direito previdenciário e do trabalho, Cristiane Grano Haik, em publicação do 6 Minutos do UOL.

Além da população em geral e o STF, o iminente julgamento da ação sobre a correção do FGTS também gerou comentários nos arcos do governo federal.

Para o Ministério da Economia, o maior afetado caso a ação fosse aprovada pelo Supremo, as correções aplicadas ao FGTS sempre respeitaram a legislação e por isso não haveria espaço para qualquer outro tipo de entendimento.

“Não é adequado afirmar que o cumprimento da lei imputa perda ao trabalhador, uma vez que as políticas públicas apoiadas pelo FGTS são usufruídas, em sua maioria, pelos próprios participantes”, afirmou o Ministério em nota.

Fonte: 6 Minutos

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