Pra que serve o Cadastro Único? Conheça os benefícios
Entenda por que o CadÚnico é tão importante para programas sociais e fique por dentro do que é necessário para se inscrever no CadÚnico.
O Cadastro Único é um sistema que permite ao Ministério da Cidadania identificar e caracterizar as famílias brasileiras. A partir do CadÚnico, é possível verificar as famílias de baixa renda que têm direito a receber cada um dos programas sociais promovidos pelo Governo.
É importante saber mais detalhes a respeito do sistema do CadÚnico.
A seguir, você fica sabendo para que serve o Cadastro Único, quais as condições para estar inscrito no sistema e quais benefícios sociais se baseiam no CadÚnico. Confira!
Pra que serve o Cadastro Único?
O Cadastro Único ou CadÚnico, como também é conhecido, se refere a um sistema que é utilizado pelo Ministério da Cidadania para identificar e também para caracterizar as famílias de baixa renda.
Na hora de definir o destino dos mais de 30 programas e serviços oferecidos pelo Governo Federal, o Ministério da Cidadania se baseia no Cadastro Único, levando em consideração as condições em que se encontra cada família e se elas preenchem os requisitos para os programas disponibilizados.
Quais as condições para estar inscrito no CadÚnico?
O CadÚnico é um sistema para famílias de baixa renda, que precisam da ajuda do governo para se manterem. Nesse sentido, podem estar inscritas no Cadastro Único aquelas famílias que:
- Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Possuem renda mensal familiar total de até três salários;
- Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Quais documentos devem ser apresentados?
Na hora de solicitar inscrição da família no CadÚnico e garantir o direito um ou mais programas sociais, é necessário que o representante familiar, escolhido pelos demais integrantes da família, compareça a uma unidade CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
- CPF ou Título de eleitor do representante familiar;
- Qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família, como: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Caso um ou todos os integrantes da família não possuam nenhum dos documentos mencionados, é importante saber que o entrevistador do CRAS deverá encaminhá-los para tirar pelo menos a Certidão de Nascimento. Basta esse documento para que a inscrição no CadÚnico seja realizada.
A partir disso, o cidadão terá direito ao benefício social que lhe é garantido pela legislação vigente.
É importante comentar que não é possível fazer a inscrição da família no Cadastro Único através da internet. Apenas é permitido ao cidadão acessar às informações do sistema, para fazer a atualização cadastral, quando ela for necessário.
Quais benefícios sociais se baseiam no CadÚnico?
O CadÚnico é o sistema em que se baseiam os programas sociais, para inclusão de novos beneficiários. Também é a partir desse sistema que o Governo acaba por bloquear o benefício de beneficiários.
Confira a seguir os benefícios sociais que consideram o Cadastro Único para inclusão e exclusão de participantes.
- Auxílio Emergencial
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Carteira do Idoso
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
- Facultativo de Baixa Renda
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
- Programa Bolsa Família
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água
- Programa Criança Feliz
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Programa Minha Casa Minha Vida / Casa Verde Amarela
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários
- Projeto Dom Hélder Câmara
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
- Serviços Socioassistenciais
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