Prouni: Câmara aprova MP que permite estudantes da rede privada conseguirem bolsas

Mudança permite que estudantes pagantes da rede privada também tenham direito a bolsas do Prouni a partir deste ano.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12/04) a medida provisória (MP) que permite que estudantes que fizeram o ensino médio em colégios da rede privada como pagantes tenham direito a bolsas do Prouni.

Até então, somente alunos com bolsas integrais em colégios particulares tinham acesso ao Prouni. Com a mudança, no entanto, quem pagava mensalidade normalmente também terá direito ao programa, desde que se encaixe nos critérios de renda.

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A MP foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e ainda precisa ser aprovada no Senado até o dia 16 de maio, senão perde a validade.

A partir de quando alunos da rede privada terão direito ao Prouni?

Prouni: Câmara aprova MP que permite estudantes da rede privada conseguirem bolsas
Estudantes da rede privada também poderão se inscrever para bolsas do Prouni. Foto: Donatello Trisolino/Pexels

Estudantes que fizeram o ensino médio em escolas da rede privada como pagantes terão direito a bolsas do Prouni a partir de julho, quando a mudança passa a valer.

No entanto, os critérios de renda do Prouni seguem os mesmos. Por conta disso, a aprovação do projeto na Câmara contou com o apoio até mesmo de deputados da oposição.

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Além disso, a proposta também cria uma classificação que dá prioridade a pessoas com deficiência, professores da rede pública e alunos de colégios públicos, nesta ordem.

Já em relação aos estudantes da rede privada, a classificação prevê que os bolsistas tenham preferência em relação aos sem bolsa. Assim como a mudança principal, as prioridades também passam a valer a partir de julho.

Quais os critérios de renda do Prouni?

Os cortes de renda do Prouni seguem os mesmos:

  • Até um salário-mínimo e meio (R$ 1.818) por pessoa para bolsas integrais;
  • De 1,5 a três salários mínimos (R$ 1.818 a R$ 3.636) por pessoa para bolsas parciais (50% da mensalidade).

Além disso, a MP mantém a possibilidade de bolsas para portadores de deficiência e professores da rede pública, na formação do magistério da educação básica (sem exigências de renda, nesse caso).

Mudança na política de cotas

Outra mudança prevista na MP é na política de cotas do Prouni. Atualmente, o cálculo das vagas considera um índice só para pessoas com deficiência e candidatos negros e índigenas.

No entanto, as novas regras preveem cálculos com um percentual para pessoas com deficiência e outro para cidadãos autodeclarados indígenas, partos ou pretos.

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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