Com esse tempo de crise em nosso país, com taxas absurdas de desemprego, é muito importante saber quais são os direitos de quem é demitido. Com essa pandemia, ainda deve levar muito tempo para que os números voltem a se reverter.
Para orientar o trabalhador na hora de saber seus direitos nesse momento, vamos listar alguns direitos que vão te ajudar a se manter até encontrar um novo emprego. São benefícios garantidos pela Constituição que todos devem ter após uma quebra de contrato.
Entenda os tipos de demissão e suas diferenças de direitos
Existem dois principais tipos de demissão: a sem justa causa e a com justa causa. De acordo com qual demissão se encaixa no seu caso, os benefícios são diferentes.
Justa Causa
Quando existe um motivo para que o empregador venha a cancelar o contrato de emprego com a sua pessoa. Isso acontece em situações específicas, como um erro grave de trabalho, ou até mesmo por desrespeitar o empregador ou os clientes, ter confrontos físicos no ambiente de trabalho, estar embriagado etc.
Os direitos de quem é demitido por justa causa são bem básicos. O empregado recebe apenas pelos seus dias já trabalhados e pelas férias que estiverem atrasadas no momento.
Dessa forma, ele não tem direito ao saque do FGTS, como forma de punição ao encerrar o contrato de trabalho. O que não é interessante para quem deseja encerrar um serviço de carteira assinada.
Sem Justa Causa
Acontece nas vezes em que não há motivo para que o contrato seja finalizado por sua parte. Você não efetuou nenhum tipo de questão que levou a isso, mas de alguma forma o empregador não deseja continuar com você. Nesse caso, a demissão é descrita como “sem justa causa”, e, com isso, todos os seus direitos como CLT são assegurados e devem ser pagos.
Os direitos de quem é demitido nesse formato são todos os benefícios assegurados pela lei. Ele tem direito ao Fundo de Garantia, além da multa de 40% referente ao valor desse fundo, os dias trabalhados e as férias.
Além de outros benefícios como um terço das férias e o direito a solicitar o seguro desemprego, que para essa situação deve-se receber as guias da empresa para poder dar entrada.
Pedido de demissão do funcionário: quais os direitos
O funcionário que pede demissão tem direitos assegurados também. Você pode receber os dias já trabalhados até a data do pedido, além de ter direito ao décimo terceiro. Nessas situações não é possível o recebimento do Fundo de Garantia, que no caso continua retido.
Demissão consensual: quais os direitos?
Nessa modalidade, existe um comum acordo entre ambas as partes na hora da quebra do contrato. O empregado tem o direito de receber até 80% do FGTS, além do salário feito até aquele momento.
Nessa categoria, os dois saem de forma menos prejudicada, visto que o empregador também garante a oportunidade de pagar menos na multa de quebra de contrato.
Acordo entre as partes: quais os direitos?
É muito parecido com a demissão consensual. Ele deve ser feito em comum acordo entre as duas partes. A diferença é que esse acordo deve ser realizado de modo escrito, afirmando que os dois têm comum acordo do resultado dessa decisão.
Nesse caso, as verbas rescisórias são pagas pela metade pelo empregador, e o empregado tem direito a 80% do FGTS, o que deixa um acordo interessante para ambas as partes do contrato, que antes era considerado um ato ilícito e hoje é regulamentado pela lei.
Na hora de encerrar um contrato de trabalho ou ser demitido, é muito importante saber todos os seus direitos para que não tenha nenhuma questão pendente e a empresa não possa te negar essas questões.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
