Quanto tempo demora o ESTORNO do Cartão de Crédito?

O estorno é um direito do consumidor quando ele desiste de uma compra ou quando é cobrado indevidamente por uma transação do cartão.

É importante entender os detalhes sobre esse direito para recorrer a ele sempre que necessário.

A seguir, você fica sabendo quanto tempo demora o estorno, quando solicitar, como solicitar e mais. Confira!

Como funciona o estorno do cartão?

É importante que o consumidor tenha em mente que o cartão tem datas definidas para o fechamento da fatura e que essas datas variam de uma pessoa para outra.

Por conta dessa data de fechamento, existe a possibilidade de o consumidor não vir a receber o estorno ainda no mesmo mês em que uma transação é cancelada. Em geral, isso depende da data da solicitação do vendedor para a administradora do cartão de crédito e a data escolhida para o fechamento da sua fatura.

Vale comentar que a empresa não consegue cancelar o parcelamento depois que é feita a solicitação da restituição. Por isso, as parcelas continuam rolando, sendo necessário sempre observar o valor que foi devolvido, que deve ser o valor integral da compra.

Quando o valor devolvido para o consumidor é inferior ao valor total da compra, ele tem direito ao que se chama complementação do valor. Confira o Artigo 20 do Código do Consumidor a seguir.

Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I – a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;

II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

(…)

Quando solicitar estorno do cartão de crédito?

De acordo com o Código do Consumidor, o consumidor pode solicitar estorno nas seguintes situações:

• Se o produto vier danificado ou quando ele não corresponder às informações do anúncio e o problema não houver solução para o problema em até 30 dias úteis. Isso também vale para serviços, como lavagem de automóveis e reparos;
• Se a entrega do produto levar mais tempo do que o prazo combinado no momento da compra;
• Se o consumidor realizar a compra de forma online, ele tem até 7 dias para solicitar o cancelamento – ainda que o produto já tenha sido encaminhado para entrega.
• Em caso de fraude, como é o caso de situações em que há clonagem do cartão.

Como solicitar o estorno?

A primeira coisa a se fazer é entrar em contato com o estabelecimento onde foi realizada a compra — exceto em caso de fraude, pois nesse caso o ideal é entrar em contato diretamente com a operadora.

Se o vendedor ou a loja confirmar o cancelamento, devem ser feitos os trâmites necessários para que a empresa responsável pela máquina do cartão informe a operadora do seu cartão sobre a devolução do dinheiro. Se não confirmar o cancelamento, então o cliente deverá acionar diretamente a operadora.

Em caso de compras em plataformas digitais como PayPal ou PicPay, valem as mesmas regras. Afinal, essas plataformas funcionam como o meio de pagamento por onde ocorrem as transações financeiras.

Desse modo, o ideal é contatar primeiro a empresa, que por sua vez irá poder estornar o valor direto pelo aplicativo, na conta do usuário.

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Escrito por

Elouise Lopes

Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.