Queda no IOF garante valores menores em compras internacionais pelo cartão de crédito

Tem o costume de fazer compras internacionais? Então, a notícia é boa: as aquisições feitas no exterior e pagas com cartão de crédito ficarão mais baratas.

Isso se tornou realidade por meio da sanção de um decreto que regulamenta a redução gradativa do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A intenção do governo é zerar a alíquota do tributo até 2028.

Aqui, você confere detalhes sobre essa mudança e entende como ela pode afetar seu bolso. Continue a leitura e descubra!

O que é IOF?

Trata-se do Imposto sobre Operações Financeiras, que é cobrado em operações de câmbio. Ótimos exemplos são as compras internacionais pagas com cartão de crédito, além de empréstimos tomados no exterior.

O percentual do IOF varia de acordo com o tipo de operação. Para se ter um exemplo, o IOF da compra internacional paga com cartão de crédito é de 6,38% atualmente. Em janeiro de 2023, o governo deve baixar a taxa para 5,38%.

Por que o governo baixou o IOF?

O governo diz que deve zerar a alíquota de IOF até 2028 e a medida tem como foco adequar a legislação brasileira em operações de câmbios às regras da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Vale lembrar que desde janeiro o conselho da OCDE passou a discutir a possibilidade de inserção do Brasil no bloco. Essa medida visa contribuir para que isso ocorra.

O Ministério da Economia informou que o decreto também promoverá maior integração econômica do país com a comunidade internacional e que essa medida de redução vinha sendo discutida desde janeiro deste ano.

Ao zerar o IOF, o governo espera abrir ainda mais o Brasil para o comércio internacional, ampliar a quantidade de investidores estrangeiros e facilitar aportes no exterior por brasileiros.

Nova taxa do IOF é divulgada – Entenda como ela funciona

Afinal, como ficou o IOF após o decreto? Na realidade, depende da transação financeira que deseja realizar. A seguir, você confere como ficou a cobrança do imposto:

Empréstimos tomados no exterior

No caso de empréstimos feitos no exterior, o governo já zerou o imposto. Antes, cobrava um IOF de 6%. No entanto, essa regra vale somente para empréstimos de curto prazo (de até 180 dias).

Compra de moeda estrangeira

Se sua intenção for comprar moeda estrangeira em espécie, como para viagens internacionais, o IOF permanece em 1,1%. A taxa só será zerada a partir de 2 de janeiro de 2028. Outras operações de câmbio que têm taxa atual de 0,38% terão IOF zerado somente em 2029.

Compras internacionais no cartão de crédito

O governo estabeleceu uma redução gradativa da taxa, baixando-a um ponto percentual até zerá-la em 2028. Confira como será essa transição:

• 6,38% para 5,38%: a partir de 2 de janeiro de 2023;
• 5,38% para 4,38%: a partir de 2 de janeiro de 2024;
• 4,38% para 3,38%: a partir de 2 de janeiro de 2025;
• 3,38% para 2,38%: a partir de 2 de janeiro de 2026;
• 2,38% para 1,38%: a partir de 2 de janeiro de 2027;
• 1,38% para 0%: a partir de 2 de janeiro de 2028.

Governo pode voltar atrás e cobrar IOF

De acordo com o Ministério da Economia, a redução do IOF provocará uma renúncia fiscal de mais de R$ 2,7 bilhões. A estimativa é que esse total chegue a R$ 7,7 bilhões até 2029, quando o IOF será zerado em todas as operações de câmbio.

Há a possibilidade de o governo voltar atrás e cobrar o IOF para mitigar instabilidades financeiras. Mesmo que o Brasil entre para a OCDE, o país ainda tem o direito de usar esse instrumento para garantir sua estabilidade financeira.

Portanto, se considerar que há necessidade de voltar a cobrar o imposto sobre operações cambiais, poderá fazer isso, desde que dentro das regras da OCDE.

Por enquanto, as medidas não devem impactar muito o recolhimento de impostos pelo governo e o bolso dos brasileiros, afinal, somente a tomada de empréstimos no exterior teve o IOF zerado.

A partir de 2023 já será possível ver o impacto da medida em compras internacionais, com redução de um ponto percentual no imposto, ajudando a diminuir o valor total pago por produtos.