Quem tem MEI recebe seguro desemprego? Dúvidas esclarecidas!

Está com duvidas se quem tem MEI pode receber seguro desemprego? Então clique aqui e veja todas as informações No Detalhe.

O seguro desemprego é um benefício com tempo definido, concedido àqueles trabalhadores que possuem carteira assinada e foram demitidos sem justa causa. 

Além disso, tem se tornado frequente o número de brasileiros que estão optando por serem autônomos e passam a exercer sua atividade individual para conseguir contribuir com a sua renda mensal. 

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Assim, uma dúvida recorrente entre as pessoas que querem se tornar MEI, sigla utilizada para os microempreendedores individuais, ao mesmo tempo que possuem carteira assinada é se vão ter direito a este auxílio. 

Se você também possui essa dúvida, vamos conferir essas e outras logo abaixo!

Uma pessoa com carteira assinada pode ser um MEI?

É permitido por lei que um trabalhador que possui o registro na CLT também possa se tornar um microempreendedor individual, ou seja, ser dono de um pequeno negócio regulamentado.  

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A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) tem suas categorias divididas entre serviços, comércios e indústria, cada serviço detém o seu número no CNAE, que pode ser encontrado no site do IBGE. Assim, basta que você veja onde sua atividade exercida se encaixa. 

Quem tem MEI recebe seguro desemprego Dúvidas esclarecidas! (2)
Fonte/Reprodução: original

Portanto, o próprio site do Governo Federal confirma ser possível que um MEI receba seu seguro desemprego, desde que sua renda não chegue a um salário mínimo ou até mesmo seja superior.

Caso contrário, é compreendido que o trabalhador já possui uma fonte de renda, já que o MEI é uma empresa aberta e registrada no CNPJ.

Vale a pena ter um MEI com carteira assinada?

É necessário na hora de tomar essa decisão se atentar para algumas circunstâncias. Como, por exemplo, ter a certeza de que a empresa que assinou sua carteira não tenha nenhuma regra ou particularidades que impeça a abertura do MEI. Pois, se esse for o caso, você poderá ser demitido por justa causa. 

Também, é importante estar ciente das contribuições que devem ser realizadas tanto pelo trabalhador quanto pela microempresa ao INSS. E ainda, se atentar para aqueles direitos que a pessoa com a carteira registrada possui, mas que podem ser bloqueados caso haja a comprovação de outra renda, como é o caso do MEI. 

Por isso, é importante estar atento quanto à disponibilidade de horários, direitos e deveres a serem cumpridos pelos dois meios, assim vai evitar cometer algum erro que possa ser prejudicial.

Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
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