O seguro desemprego é um benefício com tempo definido, concedido àqueles trabalhadores que possuem carteira assinada e foram demitidos sem justa causa.
Além disso, tem se tornado frequente o número de brasileiros que estão optando por serem autônomos e passam a exercer sua atividade individual para conseguir contribuir com a sua renda mensal.
Assim, uma dúvida recorrente entre as pessoas que querem se tornar MEI, sigla utilizada para os microempreendedores individuais, ao mesmo tempo que possuem carteira assinada é se vão ter direito a este auxílio.
Se você também possui essa dúvida, vamos conferir essas e outras logo abaixo!
Uma pessoa com carteira assinada pode ser um MEI?
É permitido por lei que um trabalhador que possui o registro na CLT também possa se tornar um microempreendedor individual, ou seja, ser dono de um pequeno negócio regulamentado.
A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) tem suas categorias divididas entre serviços, comércios e indústria, cada serviço detém o seu número no CNAE, que pode ser encontrado no site do IBGE. Assim, basta que você veja onde sua atividade exercida se encaixa.
Fonte/Reprodução: original
Portanto, o próprio site do Governo Federal confirma ser possível que um MEI receba seu seguro desemprego, desde que sua renda não chegue a um salário mínimo ou até mesmo seja superior.
Caso contrário, é compreendido que o trabalhador já possui uma fonte de renda, já que o MEI é uma empresa aberta e registrada no CNPJ.
Vale a pena ter um MEI com carteira assinada?
É necessário na hora de tomar essa decisão se atentar para algumas circunstâncias. Como, por exemplo, ter a certeza de que a empresa que assinou sua carteira não tenha nenhuma regra ou particularidades que impeça a abertura do MEI. Pois, se esse for o caso, você poderá ser demitido por justa causa.
Também, é importante estar ciente das contribuições que devem ser realizadas tanto pelo trabalhador quanto pela microempresa ao INSS. E ainda, se atentar para aqueles direitos que a pessoa com a carteira registrada possui, mas que podem ser bloqueados caso haja a comprovação de outra renda, como é o caso do MEI.
Por isso, é importante estar atento quanto à disponibilidade de horários, direitos e deveres a serem cumpridos pelos dois meios, assim vai evitar cometer algum erro que possa ser prejudicial.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
