Famílias monoparentais chefiadas por homens agora também terão direito ao Auxílio Emergencial

Nessa terça-feira (01/06), a Câmara dos Deputados decidiu por mudanças no Auxílio Emergencial que oferecem às famílias monoparentais chefiadas por homens os mesmos direitos daquelas lideradas por mulheres.

Dessa forma, homens solteiros responsáveis pela criação dos filhos também podem ter direito a duas cotas do auxílio emergencial. Mas vale lembrar que na atual rodada de pagamentos do auxílio emergencial, o valor para famílias monoparentais é de R$ 375, e não o dobro do valor padrão como era em 2020, quando o projeto surgiu.

O projeto de lei que dá direito a duas cotas do auxílio para pais solteiros é de autoria da deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS), e havia sido vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mas os deputados derrubaram o veto presidencial na terça-feira, e agora a mudança espera o aval dos senadores.

Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

No ano passado, famílias chefiadas por mães solteiras tiveram direito a cinco parcelas de R$ 1.200, mas o valor máximo do auxílio em 2021 é de R$ 375.

Na época do veto, o Planalto alegou que a proposta não informava uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Com isso, apenas as mães chefes de família tiveram acesso ao benefício.

Apesar de conceder o mesmo direito a pais solteiros, o projeto prevê que na concessão do benefício haja prioridade para a informação dada pela mulher. Dessa forma, o cadastro realizado por mulheres deve ser priorizado mesmo que tenha sido feito depois que o de outra pessoa, inclusive o pai dos filhos.

Além desta alteração, os deputados também derrubaram outros nove vetos do presidente a projetos de lei. A votação contou com o apoio de parlamentares da situação e da oposição, e fechou em 419 votos a favor da derrubada e apenas 14 contra.

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Regras para famílias monoparentais chefiadas por homens receberem o Auxílio Emergencial

Como o projeto da deputada Fernanda Melchiona é de 2020, o texto trata das condições de pagamento referentes ao Auxílio Emergencial do ano passado. Ou seja, considera o valor inicial de R$ 600 e o direito à cota em dobro para famílias monoparentais.

Entretanto, conforme já destacamos, as regras do benefício em 2021 são diferentes. Portanto, como a derrubada do veto aconteceu só agora, ainda não está claro como será o pagamento do auxílio para pais solteiros.

Além disso, as mudanças votadas na Câmara ainda precisam do aval dos senadores antes de serem postas em prática. Sendo assim, é preciso aguardar as definições para ter acesso a mais detalhes.

Quanto às regras para recebimento, a tendência é que elas sejam as mesmas que valeram para as mães chefes de família.

Vale lembrar que as regras do Auxílio Emergencial incluem renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) e no máximo três salários mínimos (R$ 3.300) na soma total. Além disso, o beneficiário não pode estar recebendo seguro-desemprego.

No caso das pessoas que recebem Bolsa Família, vale o benefício que for mais vantajoso, sendo que não é possível receber os dois ao mesmo tempo. Para quem escolher o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso até o fim das rodadas de pagamento do benefício emergencial, depois volta ao normal.

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Como receber o dinheiro do auxílio?

Desde o ano passado, o pagamento do Auxílio Emergencial acontece por meio da Poupança Social Digital da Caixa, e os beneficiários controlam o valor pelo aplicativo Caixa Tem.

Sendo assim, para receber o valor do benefício, é preciso ter acesso ao Caixa Tem. Para ajudar os beneficiários a utilizarem o aplicativo, a Caixa organizou um tutorial com as principais informações sobre ele que você pode conferir no site do banco. O tutorial explica como pagar boletos, fazer saques sem cartão, transferir o dinheiro etc.

Mas para evitar aglomerações nas agências da Caixa, o calendário do auxílio tem duas datas diferentes para cada parcela. A primeira se refere ao pagamento do benefício e a segunda à liberação para saque.

Dessa forma, muitos beneficiários só conseguem ter acesso ao dinheiro na data de saque, que costuma ser um mês depois da data de pagamento, conforme vemos na imagem abaixo:

Auxílio Emergencial 2021 — Foto: Economia G1

Entretanto, é possível sacar o valor de forma antecipada por aplicativos de fintechs, como PicPay, PagBank, Nubank, RecargaPay e Mercado Pago. Para saber como acessar o valor do Auxílio Emergencial antes da data de saque, é só conferir o nosso texto explicando o passo a passo em cada um dos apps citados.

Por fim, cabe destacar que a regra das duas datas diferentes não se aplica para beneficiários do Bolsa Família, que têm acesso ao valor no mesmo dia do pagamento.

Fonte: Estadão Conteúdo via UOL.

Escrito por

Felipe Matozo

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.