Em votação realizada nesta quinta-feira (19/05), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade validar a aplicação de multa e suspensão de CNH para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro.
A decisão do STF valida a punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro e tem repercussão geral. Ou seja, todos os tribunais do país devem seguir esta determinação.
Ao todo, mais de mil processos espalhados pelo Brasil aguardavam a um posicionamento do STF sobre o tema.
Punição para quem recusar teste do bafômetro após a decisão do STF
STF valida multa e suspensão de CNH para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que se recusar a fazer teste, exame clínico, perícia ou qualquer outro procedimento necessário para certificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa deve receber uma multa administrativa.
Além disso, a recusa também faz com que o condutor perca o direito de dirigir por 12 meses, leva ao recolhimento de sua habilitação e retenção do veículo.
A decisão do Supremo se deu após o julgamento de um recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). No caso em questão, o Detran tentava reverter uma anulação de multa aplicada a um motociclista que se recusou a fazer o bafômetro.
Supremo julgou outras ações relacionadas ao Código de Trânsito
Além de validar as punições contra quem se recusar a fazer o teste do bafômetro, os ministros do STF também julgaram outras duas ações que questionavam pontos do Código de Trânsito.
Uma delas contestava a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Por 10 votos a 1, o STF decidiu que a proibição atualmente em vigor não é ilegal.
Enquanto isso, a outra ação questionava trechos da Lei Seca, pedindo que o limite de álcool para os motoristas fosse diferente do zero. Nesse caso, os ministros definiram por unanimidade que estes trechos também não são ilegais, o que permite manter a tolerância zero ao volante.
Veja também: 5 mudanças nas leis de trânsito para você prestar atenção e evitar multas indesejadas
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
