Regras do Auxílio BPC 2021: confira o que mudou e como solicitar

A partir de hoje (1º de outubro) entram em vigor as novas regras do Auxílio BPC 2021 (Benefício de Prestação Continuada). Aqui, você confere quais são essas regras e como solicitar o benefício. Acompanhe!

Quais as regras do Auxílio BPC?

Há três principais regras que entraram em vigor! A seguir apresentamos quais são as principais e como elas funcionam:

Auxílio-inclusão

O governo implementou o auxílio-inclusão, que pagará um benefício mensal de R$ 550,00 (valor de 2021) para pessoas com deficiência que conseguiram um emprego.

A proposta do auxílio-inclusão é fazer com que pessoas com deficiência aptas à atividade profissional retornem ao mercado de trabalho. Para receber o benefício, é preciso que emprego seja formal (com registro em carteira) e a remuneração seja de até dois salários-mínimos.

O auxílio-inclusão é cumulativo com a remuneração profissional. Suponha que sua remuneração seja de R$ 1.100,00 (valor do salário-mínimo). Neste caso, tem direito ao auxílio-inclusão e receberá R$ 550,00, totalizando R$ 1.650,00 por mês.

Um detalhe importante: o auxílio-inclusão é válido somente para pessoas com deficiência que conseguiram um emprego formal. Quem é deficiente e está desempregado, bem como idosos acima de 65 anos, continuam recebendo o BPC tradicional.

Renda

A renda para solicitação do benefício também foi alterada. Agora, deve ser de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa da família. Antes, tinha de ser menos de 1/4.

Mas, a renda máxima pode chegar à metade do salário mínimo, de acordo com o perfil da família. O INSS fará uma análise baseada em três critérios para definir se aceita que o solicitante tenha renda maior por pessoa. Veja quais são esses critérios:

• Grau da deficiência;
• Dependência de terceiros para desempenho de atividades básicas do dia a dia;
• Comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos que não são ofertados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Vale ressaltar que no caso de pedidos de BPC feitos por idosos, o INSS considerará somente os dois últimos critérios para análise.

Avaliação biopsicossocial

O INSS passará a fazer uma avaliação biopsicossocial da deficiência para concessão do BPC e do auxílio-inclusão. Enquanto o instrumento de avaliação não for implementado, a concessão dependerá somente da avaliação médica e da avaliação social feitas pelo INSS.

Devido à pandemia de covid-19, o INSS poderá adotar medidas adaptativas para avaliação do solicitante, como a videoconferência e uso de padrão médio de avaliação social.

Qual o valor do auxílio?

O BPC tradicional continua sendo de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100,00. Já o auxílio-inclusão é de 50% do salário mínimo, portanto, de R$ 550,00.

Quem tem direito ao benefício?

No que se refere ao BPC tradicional, os requisitos continuam os mesmos: pessoa com deficiência em qualquer idade, idosos acima de 65 anos e ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.

Já para o auxílio-inclusão, os requisitos são mais específicos. Confira, a seguir, o que o INSS pede para se tornar beneficiário:

• Possuir deficiência moderada ou grave;
• Ter recebido BPC até cinco anos antes de começar a trabalhar formalmente;
• Receber até dois salários mínimos por mês;
• Enquadrar-se como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado ao regime próprio da previdência social da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;
• Ter CadÚnico (Cadastro Único para Programas do Governo Federal) atualizado no momento do pedido do benefício;
• Estar com o CPF em situação regular;
• Não receber benefício previdenciário (aposentadoria e pensão), social / assistencial (Bolsa Família) ou trabalhista (seguro-desemprego).

Como solicitar o auxílio BPC no Meu INSS?

A solicitação do BPC e do auxílio-inclusão pode ser feita pelo Meu INSS, seja pelo aplicativo ou site. A seguir, apresentamos um passo a passo para fazer seu pedido na plataforma:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Clique em “entrar com gov.br”;
3. Informe seu CPF e clique em “continuar”;
4. Digite sua senha e clique em “entrar”;
5. Na página inicial, selecione “agendamentos / solicitações”;
6. Clique em “novo requerimento”;
7. Selecione “benefícios assistenciais”;
8. Clique na opção que corresponde ao seu perfil;
9. Revise e atualize seus dados de contato;
10. Forneça os dados solicitados;
11. Finalize o pedido.

Também existe a possibilidade de encaminhar seu pedido por telefone, basta fazer uma chamada para o número 135. Outra opção é solicitar o benefício pessoalmente em uma agência da previdência social.